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materia nº 48/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 48 / 2021
Date 2021-05-24
EmentaAltera dispositivo da Lei nº 2207, de 23 de fevereiro de 2021 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Educação e Cultura”.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-28T15:16:06.240460-03:00 Aprovado 8 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 048 /2021.
Altera dispositivo da Lei nº 2207, de 23 de
fevereiro de 2021 que “Autoriza o Poder
Executivo a contratar servidores
temporariamente para a Secretaria de
Educação e Cultura”. 
Art. 1º Altera o Art. 1º da Lei nº 2207, de 23 de fevereiro de 2021, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente
até 36 servidores para a Secretaria de Educação e Cultura, pelo período de
até 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato, de acordo com o
Art. 234 do Regime Jurídico dos Servidores:
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO
03 Professor de Matemática 09
03 Professor de Ciências 09
03 Professor de Língua Portuguesa 09
02 Professor de Geografia 09
01 Professor de História 09
02 Supervisor Escolar I 09
10 Professor de Anos Iniciais 09
02 
Professor de Atendimento Educacional
Especializado AEE 09
02 Psicólogo 23
04 Oficineiro de Dança 18
04 Oficineiro de Artes Manuais 18
-
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 048 /2021.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
Incluso, remeto à análise desta Colenda Câmara Legislativa, Projeto de
Lei que “Altera dispositivo da Lei nº 2207, de 23 de fevereiro de 2021”.
A Lei nº 2207, de 23 de fevereiro de 2021, mencionou, de forma
equivocada, a nomenclatura dos cargos/funções “professor de Atendimento
Educacional” e “Especializado AEE Psicólogo”, quando, na verdade, deveria ter
constado: 
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO
02 
Professor de Atendimento Educacional
Especializado AEE 09
02 Psicólogo 23
Assim, solicitamos seja levada à aprovação a alteração da nomenclatura
dos cargos/funções requerida, para que conste a correta especialização exigida para o
cargo de “professor de atendimento educacional especializado AEE” e para que conste
apenas a nomenclatura “psicólogo” sem necessidade de especialização em atendimento
educacional. 
Os demais cargos/funções permanecem inalterados.
Desta forma, envio a presente proposta, para que seja apreciado em regime
de urgência, confiante de sua aprovação.
Xangri-Lá, 24 de maio de 2021.
Celso Bassani Barbosa
Prefeito Municipal
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