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materia nº 57/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 57 / 2021
Date 2021-06-21
EmentaInclui Ação no Anexo IV – anexo de Metas Fiscais, na Lei nº 2170, de 25 de setembro de 2020 (LDO).
native_id3034

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-29T14:12:35.778961-03:00 Aprovado 8 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº /2021.
Inclui Ação no Anexo IV – anexo de
Metas Fiscais, na Lei nº 2170, de 25 de
setembro de 2020 (LDO).
Art. 1º Fica incluído Ação no Anexo IV – anexo de Metas Fiscais, na Lei nº
2170, de 25 de setembro de 2020 (LDO), conforme demonstrativo anexo desta lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
RUA RIO JACUI, 854
94436474/0001-24
Relação de Alterações do PPA/LDO Pág
1 of 1
Código:8 Lei: 7 Data da Lei: 10/05/2021
Justificativa: INCLUSÃO DA AÇÃO EMENDAS PARLAMENTARES
Programa: 0006 Programa de Apoio ao Estudante Situação:ALTERAÇÃO
Objetivo:Implementar políticas públicas educacionais, visando ao atendimento e apoio aos alunos garantindo oportunidades de acesso, permanência e
sucesso escolar.
Ações
Ent. Unid.Orç. Função SubFunção Projativ Fonte Categ. Meta 2018 2018 Meta 2019 2019 Meta 2020 2020 Meta 2021 2021
Situação
1 010401 12 365 1055 01 3048 4 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0
0,00 INCLUSÃO
1 010401 12 361 1055 01 3048 4 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0
0,00 INCLUSÃO
1 010401 12 365 1055 01 3049 4 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0
0,00 INCLUSÃO
1 010401 12 361 1055 01 3049 4 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0
0,00 INCLUSÃO
Total Financeiro: 0,00 0,00 0,00 0,00
 
CELSO BASSANI BARBOSA MARCO AURÉLIO DA SILVA PRESTES RAFAEL DA ROSA ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO DA FAZENDA CONTADOR
452.993.310-53 229.024.900-97 000.838.160-70
2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº /2021.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei tem como finalidade, incluir Ação no IV – anexo de
Metas Fiscais, Lei nº 2170, de 25 de setembro de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
 Trata-se de valor recebido pelos Termos de Compromisso PAR nº 201801692-
5 e 202101971-5, que dispõem sobre aquisição de laboratório de informática para as
escolas de Ensino Fundamental do Município.
Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação, nos termos
do Art. 51 da Lei Orgânica.
Xangri-Lá, 18 de maio de 2021.
 Celso Bassani Barbosa
Prefeito Municipal

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