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ria DESTINATÁRIO
ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
Pedido de Indicação nº 02/2021
Autora: Vereadora Vivia Correa de Quadros
Encaminhamento: Ao Executivo Municipal
Processo Nº:
CÂMARA MUNICIPAL
DE XANGRI-LÁ
Respondido em:......................................................................
Por ................................... Nº................ de .........................
Exmo. Sr. Presidente :
A Vereadora que este subscreve , requer a V. Excelência que ,nos termos regimentais , seja
encaminhado ao Poder Executivo o seguinte Pedido de Indicação:
Para que o Executivo Municipal, atráves do órgão competente , providencie o Projeto de Lei ,
que DISPÕE SOBRE O PROGRAMA INTERNET EDUCAÇÃO + SOCIAL, para assegurar o
acesso dos estudantes da rede de Ensino Básico , integrantes de famílias de baixa renda á ter
acesso á rede mundial de computadores - Internet em banda larga fixa ou móvel.
Justificativa:
Em razão do isolamento social, decorrente das medidas adotadas para enfrentamento à
epidemia de covid-19, o uso de ferramentas digitais se ampliou em todo o mundo.
Destacam-se, sobretudo, as aplicações de trabalho remoto e de ensino a distância, o que
demonstra a importância do acesso à internet para a população.
Em questão da educação, vimos uma disparada entre os alunos da rede pública e os da
rede privada de ensino. Em quase todas as instituições privadas, os estudantes
continuaram com as atividades de seu ano letivo, com um mínimo de impacto,
participando das aulas e recebendo conteúdos pedagógicos por meio da internet,onde também
muitos alunos da rede privada tiveram uma á duas horas aula por dia on-line.
O mesmo não ocorreu com os estudantes da rede pública, que precisam enfrentar uma
realidade de acesso à internet precário ou até inexistente. Faltam-lhes também
equipamentos básicos para acesso à internet, como computadores ou smartphones.
A falta de conectividade nas residência,ou seja ,a falta de acesso á internet , implica em
deixar as crianças mais vulneravéis para trás,( alunos de baixa renda CadUnico), que
com o isolamento social, estabelecido como alternativa de enfrentamento do coronavírus,o
acesso à internet se torna ainda mais fundamental no dia a dia das pessoas que passaram a
trabalhar e a estudar remotamente. A educação sofreu maior impacto, pois o acesso à internet faz
diferença na formação de milhões de jovens, hoje privados de aulas presenciais.
Nesse sentido entende-se ser fundamental que se garanta aos estudantes de escolas
públicas,em geral oriundos de baixa renda,o acesso ás plataformas de ensino a distância a partir
de conexões rápidas á internet.
Em resumo, o programa oferece condições para que estudantes da rede pública de
educação básica possam ter acesso à internet. Dois são os benefícios previstos. Um é o
fornecimento de equipamentos para acesso à internet, que é a primeira barreira a ser
superada. O outro é o fornecimento do serviço de conexão à internet.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Em ambos as hipóteses, os benefícios são destinados exclusivamente a estudantes de
baixa renda, evitando assim a má aplicação dos recursos públicos.
Xangri-Lá, 09 de Abril de 2021.
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Vereadora Vivia Quadros
Vereadora PTB
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