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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº 066 /2021.
Inclui Ação no Anexo III - a - Relação de
Programas, na Lei nº 1958, de 27 de
setembro de 2017 (PPA).
Art. 1º Fica incluído Ação no Anexo III - a - Relação de Programas, na Lei
1958, de 27 de setembro de 2017 (PPA), conforme demonstrativo anexo desta lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
RUA RIO JACUI, 854
94436474/0001-24
Relação de Alterações do PPA/LDO Pág
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Código:8 Lei: 7 Data da Lei: 10/05/2021
Justificativa: INCLUSÃO DA AÇÃO EMENDAS PARLAMENTARES
Programa: 0006 Programa de Apoio ao Estudante Situação:ALTERAÇÃO
Objetivo:Implementar políticas públicas educacionais, visando ao atendimento e apoio aos alunos garantindo oportunidades de acesso, permanência e
sucesso escolar.
Ações
Ent. Unid.Orç. Função SubFunção Projativ Fonte Categ. Meta 2018 2018 Meta 2019 2019 Meta 2020 2020 Meta 2021 2021
Situação
1 010401 12 365 1055 01 3048 4 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
INCLUSÃO
1 010401 12 361 1055 01 3048 4 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
INCLUSÃO
1 010401 12 365 1055 01 3049 4 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
INCLUSÃO
1 010401 12 361 1055 01 3049 4 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
INCLUSÃO
Total Financeiro: 0,00 0,00 0,00 0,00
CELSO BASSANI BARBOSA MARCO AURÉLIO DA SILVA PRESTES RAFAEL DA ROSA ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO DA FAZENDA CONTADOR
452.993.310-53 22902490097 000.838.160-70
2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº /2020.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei tem como finalidade, incluir Ação no Anexo III - a -
Relação de Programas, na Lei 1958, de 27 de setembro de 2017 - Plano Plurianual.
Trata-se de valor recebido pelos Termos de Compromisso PAR nº 201801692-
5 e 202101971-5, que dispõe sobre aquisição de laboratório de informática para as
escolas de Ensino Fundamental do Município.
Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação, nos termos
do Art. 51 da Lei Orgânica.
Xangri-Lá, 12 de julho de 2021.
Celso Bassani Barbosa
Prefeito Municipal
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