br-locleg corpus explorer

← Xangri-lá (RS)

materia nº 67/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 67 / 2021
Date 2021-07-12
EmentaAltera o art. 1º e dispositivo do Anexo II da Lei nº 2234, de 21 de maio de 2021 que “Autoriza o Poder Legislativo a contratar servidor temporariamente para a Câmara Municipal de Xangri-Lá”.
native_id3080

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-29T14:22:01.731878-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
www.xangrila.rs.leg.br
Projeto de Lei nº 067 /2021.
 
Autoria: Mesa Diretora
Altera o art. 1º e dispositivo do Anexo
II da Lei nº 2234, de 21 de maio de
2021 que “Autoriza o Poder
Legislativo a contratar servidor
temporariamente para a Câmara
Municipal de Xangri-Lá”.
Art. 1º Fica alterado o Art. 1º da Lei 2234, de 21 de maio de 2021, que passa a vigorar com a
seguinte redação: 
Art. 1º Fica o Poder Legislativo autorizado a contratar temporariamente 01 (um) Contador
Legislativo, a contar da assinatura do contrato para prestar serviço pelo período de 05 (cinco)
meses , de acordo com o Art. 234 do Regime Jurídico dos Servidores:
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO SALÁRIO
01 CONTADOR LEGISLATIVO R$ 7.843,23
Art. 2º Fica alterado o Anexo II, da Lei 2234, de 21 de maio de 2021, que trata do impacto
orçamentário e financeiro para o cargo, passando a vigorar o que dispõe no que segue em anexo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Projeto de Lei nº /2021
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
www.xangrila.rs.leg.br
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
 Incluso remeto à análise desta Colenda Câmara Legislativa, Projeto de Lei que “Altera
dispositivo da Lei nº 2234, de 21 de maio de 2021 que “Autoriza o Poder Legislativo a contratar
servidor temporariamente para a Câmara Municipal de Xangri-Lá.” 
 Tal alteração se faz necessário, para fazer constar o valor da remuneração atual do servidor
contratado, uma vez que, a remuneração constante do projeto inicial estava em consonância com a
Lei nº 2217, de 14 de abril de 2021. Lei esta que teve sua eficácia suspensa pela Lei 2238, de 07
de junho de 2021. 
 Desta forma, o projeto em voga, serve adequar o valor remuneratório atual do servidor a
ser contratado. 
Segue, ainda, nesta proposição, impacto orçamentário e financeiro para o cargo constante
do Anexo II .
À consideração dos Senhores Edis.
 Xangri-lá, 12 de julho de 2021.
 Cleomar Gnoatto Vargas Vivia Correa Quadros
Presidente Vice-Presidente
 Adalcir Rodrigues da Silva Geovane Nazário Laurentino
 1º Secretário 2º Secretário

open original →