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materia nº 69/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 69 / 2021
Date 2021-07-12
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id3082

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-29T14:22:02.272082-03:00 Aprovado 7 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
PROJETO Nº 069 , DE 09 DE JULHO DE 2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e dá outras providências
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na 
importância de R$42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de reais)distribuídos as
seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 42.000.000,00
 010501 Obras
15.451.0028.1016.0000 Pavimentação de Vias Públicas
 10844.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1132 42.000.000,00
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Operação de Crédito: 42.000.000,00
Fontes de Recurso 1132
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 09 de julho de 2021.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização dessa Casa LegislaƟva
para abrir crédito adicional especial decorrente de Operação de Crédito junto à Caixa (FINISA),
no valor de R$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de reais) na dotação da Secretaria de
Obras, conforme cópia em anexo. 
Desta forma, envio a presente proposta, em regime de urgência, confiante de sua
aprovação, nos termos do Art. 51 da Lei Orgânica.
Xangri-Lá, 09 de julho de 2021.
CELSO BASSANI BARBOSA
 Prefeito Municipal 

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