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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº 0702021.
Inclui Ação no Anexo IV – anexo de
Metas Fiscais, na Lei nº 2170, de 25 de
setembro de 2020 (LDO).
Art. 1º Fica incluído Ação no Anexo IV – anexo de Metas Fiscais, na Lei nº
2170, de 25 de setembro de 2020 (LDO), conforme demonstrativo anexo desta lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
RUA RIO JACUI, 854
94436474/0001-24
Relação de Alterações do PPA/LDO Página: 1 of 1
Código:9 Lei: 9 Data da Lei: 02/06/2021
Justificativa: INCLUSÃO NA LDO/2021, LEI 2170/2020, NO ANEXO DE METAS, ART. 1° PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III A AÇÃO
"PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS" COM RECURSO PROVENIENTES DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA (FINISA)
QUE SERÁ VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS.
Programa: 0028 Prospera Xangri-Lá Situação:ALTERAÇÃO
Objetivo:Aplicação estratégica de pavimentação permeável, instalação de iluminação pública eficiente nas rótulas de entrada do município, construção
do centro de saúde, construção de escola de ensino fundamental, construção do modulo 1 do centro administrativo e revitalização da beira
mar.
Ações
Ent. Unid.Orç. Função SubFunção Projativ Fonte Categ. Meta 2018 2018 Meta 2019 2019 Meta 2020 2020 Meta 2021 2021 Situação
1 010501 15 451 1016 01 1132 4 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 42.000.000,00 INCLUSÃO
Total Financeiro: 0,00 0,00 0,00 42.000.000,00
CELSO BASSANI BARBOSA MARCO AURÉLIO DA SILVA PRESTES RAFAEL DA ROSA ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO DA FAZENDA CONTADOR
452.993.310-53 229.024.900-97 000.838.160-70
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº /2021.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei tem como finalidade incluir Ação no IV – anexo de
Metas Fiscais, Lei nº 2170, de 25 de setembro de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Trata-se de operação de crédito junto à Caixa (FINISA) que será vinculada à
Secretaria de Obras.
Desta forma, envio a presente proposta, em regime de urgência, confiante de
sua aprovação, nos termos do Art. 51 da Lei Orgânica.
Xangri-Lá, 09 de julho de 2021.
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