| Tipo | Pedido de Providências |
|---|---|
| Número / Ano | 115 / 2021 |
| Date | 2021-02-22 |
| Ementa | Para que o Executivo Municipal, através do órgão competente, providencie a distribuição de tablets e subsidie internet para os alunos carentes da rede municipal de ensino, para auxiliar na modalidade de Ensino Hibrido |
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DESTINATÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Pedido de Providências nº 115,/2021 Autor: Vereador Eduardo Jardim Alves Encaminhamento: Ao Executivo Municipal Processo Nº: CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Respondido em:...................................................................... Por ................................... Nº................ de ......................... Exmo. Sr. Presidente: O(s) Vereador(es) que este subscreve(m), requer(em) a V. Excelência que, nos termos regimentais, seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte Pedido de Providencias: Para que o Executivo Municipal, através do órgão competente, providencie a distribuição de tablets e subsidie internet para os alunos carentes da rede municipal de ensino, para auxiliar na modalidade de Ensino Hibrido. Justificativa: Faz-se necessário este pedido, A rede municipal de ensino voltará as aulas no sistema híbrido, onde os alunos terão aulas presenciais e aulas remotas, através de uma plataforma de ensino. Muitos dos alunos da rede municipal não tiveram em 2020 e não terão acesso as aulas remotas por falta de aparelhos como smartfones, tablets, notbooks ou computadores e internet, ficando sem poder realizar as atividades escolares. Vamos para o segundo ano de pandemia, tendo que nos adequarmos ao “novo normal” e esta adequação precisa ser feita também nas Escolas, não somente organizando as salas de aula para receber os alunos, mas dando também a eles condições de estudar em suas casas remotamente, cumprindo com o que o ensino híbrido propõe. Na rede municipal de ensino temos muita disparidade social, alguns alunos com condições e boas condições e outros sem condições algumas, por isso o Poder Público precisa estar atento e encontrar solução para esta problemática. Os alunos integrantes de famílias carentes que fazem parte do Bolsa Família e de outros Programas Sociais a nível municipal e estadual ou que que fazem parte do LOAS, devem ser beneficiados com um Programa de comodato ou doação de tablets e internet para que possam acompanhar as aulas remotamente das suas residências. A Constituição da República, em seus artigos 205 e 208, dispõe que a educação é direito de todos e dever do Estado, sobretudo a educação básica, sempre visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e em tempos de pandemia onde o aluno não pode receber a educação presencial, precisa ser assegurado seu ensino a distância, nos dias de rodízio, de acordo com as normas do sistema híbrido. A pandemia ainda afeta o mundo e cada vez mais precisamos estar preparados e equipados para garantir a educação dos nossos alunos da rede pública de ensino, pois acreditamos que o ensino remoto fará parte da educação básica, mesmo com o passar da pandemia do COVID-19. Pedimos ao Executivo Municipal, que de a devida atenção para esta situação. Xangri-Lá, 22 de Fevereiro de 2021. Eduardo Jardim Alves Vereador - PP