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materia nº 115/2021

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 115 / 2021
Date 2021-02-22
EmentaPara que o Executivo Municipal, através do órgão competente, providencie a distribuição de tablets e subsidie internet para os alunos carentes da rede municipal de ensino, para auxiliar na modalidade de Ensino Hibrido
native_id3104

Autoria

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DESTINATÁRIO
ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
Pedido de Providências nº 115,/2021
Autor: Vereador Eduardo Jardim Alves
Encaminhamento: Ao Executivo 
Municipal
Processo Nº: 
CÂMARA MUNICIPAL
DE XANGRI-LÁ
Respondido 
em:......................................................................
Por ................................... Nº................ 
de .........................
Exmo. Sr. Presidente:
O(s) Vereador(es) que este subscreve(m), requer(em) a V. Excelência que,
nos termos regimentais, seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte
Pedido de Providencias:
Para que o Executivo Municipal, através do órgão competente, providencie a
distribuição de tablets e subsidie internet para os alunos carentes da rede municipal
de ensino, para auxiliar na modalidade de Ensino Hibrido. 
Justificativa:
Faz-se necessário este pedido, A rede municipal de ensino voltará as aulas no 
sistema híbrido, onde os alunos terão aulas presenciais e aulas remotas, através de 
uma plataforma de ensino. 
Muitos dos alunos da rede municipal não tiveram em 2020 e não terão
acesso as aulas remotas por falta de aparelhos como smartfones, tablets, notbooks ou
computadores e internet, ficando sem poder realizar as atividades escolares.
Vamos para o segundo ano de pandemia, tendo que nos adequarmos ao
“novo normal” e esta adequação precisa ser feita também nas Escolas, não somente
organizando as salas de aula para receber os alunos, mas dando também a eles
condições de estudar em suas casas remotamente, cumprindo com o que o ensino
híbrido propõe. 
Na rede municipal de ensino temos muita disparidade social, alguns
alunos com condições e boas condições e outros sem condições algumas, por isso o
Poder Público precisa estar atento e encontrar solução para esta problemática. 
Os alunos integrantes de famílias carentes que fazem parte do Bolsa
Família e de outros Programas Sociais a nível municipal e estadual ou que que fazem
parte do LOAS, devem ser beneficiados com um Programa de comodato ou doação de
tablets e internet para que possam acompanhar as aulas remotamente das suas
residências.
 A Constituição da República, em seus artigos 205 e 208, dispõe 
que a educação é direito de todos e dever do Estado, sobretudo a educação básica, 
sempre visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e em tempos de pandemia onde
o aluno não pode receber a educação presencial, precisa ser assegurado seu ensino 
a distância, nos dias de rodízio, de acordo com as normas do sistema híbrido. 
A pandemia ainda afeta o mundo e cada vez mais precisamos estar
preparados e equipados para garantir a educação dos nossos alunos da rede pública
de ensino, pois acreditamos que o ensino remoto fará parte da educação básica,
mesmo com o passar da pandemia do COVID-19.
 Pedimos ao Executivo Municipal, que de a devida atenção para esta
situação.
 Xangri-Lá, 22 de Fevereiro de 2021.
Eduardo Jardim Alves 
Vereador - PP

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