br-locleg corpus explorer

← Xangri-lá (RS)

materia nº 80/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 80 / 2021
Date 2021-08-09
EmentaInstitui a Semana Municipal do Ciclista no Âmbito Municipal, acrescentando o Inciso “CV” ao Art. 1° da Lei n° 698 de 15 de Abril de 2005, que instituiu o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá, e dá outras providências.
native_id3131

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-19T13:22:45.646798-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº /2021
Autor: Ver. Eduardo Jardim Alves
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISTA
NO ÂMBITO MUNICIPAL, ACRESCENTANDO O
INCISO “CV” AO ART. 1° DA LEI N°698 DE 15
DE ABRIL DE 2005, QUE INSTITUIU O
CALENDARIO DE EVENTOS OFICIAIS DO
MUNICIPIO DE XANGRI-LÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. 
Art. 1º Fica instituído no Município de Xangri-Lá a Semana Municipal do Ciclista a
ser realizada anualmente no período de 15 a 19 de agosto, designando o dia 19 de
Agosto como o Dia municipal do Ciclista, a ser incluído no Calendário Oficial
municipal.
Art. 2º São os objetivos deste dia:
I – Difundir o uso da bicicleta na prática de exercício físico, como meio alternativo
de transporte, e na prática de atividades de lazer;
II – Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes
como instrumentos de qualidade de vida; 
III – Buscar possíveis soluções para viabilização de vias exclusivas para os ciclistas,
trazendo assim melhoria para o trânsito no Município;
IV – Desenvolver o respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres;
V – Aumentar a procura no mercado das bicicletas, oficinas, lojas e venda de
acessórios no Município.
Art. 3º Para atender o disposto nessa Lei serão promovidos eventos e demais ações
pertinentes, com a finalidade de mobilizar e sensibilizar a cerca dos benefícios do
uso da bicicleta para o bem-estar da saúde, meio ambiente e trânsito.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .
1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº /2021
Autor: Ver. Eduardo Jardim Alves
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 O projeto de Lei apresentado, visa criar a Semana Municipal do Ciclismo, a ser
comemorada entre os dias 19 a 25 de Agosto, tendo em vista, que a lei federal n°13.508 de 22 de
Novembro de 2017, instituiu o dia 19 de Agosto como o Dia Nacional do Ciclista.
O ciclismo é uma modalidade esportiva, que fornece diversos benefícios aos praticantes e a
população em geral, sendo seu incentivo de primordial importância para a nossa cidade.
Em nosso Município possuímos diversos grupos de ciclistas organizados por homens e mulheres, pessoas
que preferem a prática individual do esporte, além das milhares de outras pessoas que pedalam todos os
dias para se locomover em nossa cidade, beneficiando o meio ambiente com a redução de resíduos da
combustão de veículos automotores. Portanto este Projeto de Lei, vem para destacar a importância e o
crescimento desta prática esportiva, do CICLISMO.
A bicicleta é um meio de transporte utilizado por muitos Xangrilenses, tanto para chegar ao trabalho,
escola, ou mesmo em passeios entre amigos e grupos de ciclista. Mas, além disso, o ciclismo pode ser
usado para manter a forma física. 
Quando praticado de forma correta, os benefícios são muitos, dentre eles: resistência muscular, melhora
no condicionamento físico, do sistema cardíaco, respiratório e muscular: ajuda a eliminar as gorduras
localizadas; reduz o estresse; excelente atividade aeróbica e anaeróbica. O esporte é regido por diversas
regras e enquadra-se em quatro categorias, sendo elas: provas de estradas, provas de pistas, provas de
mountain bike e trilhas. 
 O ciclismo gera emprego e renda no nosso município e cada vez mais cresce o número de adeptos por
esta modalidade esportiva.
Está iniciativa é de fácil viabilização pelo poder publico que, somando á já existente movimentação
popular pró-ciclismo, poderá aumentar o número de bicicletas, em detrimento de veículos automotores,
através de campanhas de conscientização da população, expondo os benefícios e as vantagens de sua
utilização ao usuário e ao trânsito em geral.
Como forma de incentivar à população, à prática do ciclismo, é que conto com o apoio dos nobres edis
para a aprovação do projeto de lei.
Plenário Ledir Firmino Alves 
Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá/RS
Xangri-Lá 27 de Maio de 2021
2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº /2021
Autor: Ver. Eduardo Jardim Alves
Eduardo Jardim Alves 
Vereador PP
3

open original →