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materia nº 85/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 85 / 2021
Date 2021-08-23
EmentaAbre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), na Secretaria de Saúde.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº 085 /2021.
 
Abre no orçamento vigente crédito especial no
valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil
reais), na Secretaria de Saúde.
 
 
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial no valor R$ 150.000,00 (cento e
cinqüenta mil de reais), distribuídos as seguintes dotações:
Órgão 08 Secretaria de Saúde
Proj/Ativ 2100 Emendas Parlamentares
Elemento 1093 31.90.11/0001 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 150.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente de: Excesso
de Arrecadação. R$ 150.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº 085 /2021.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei visa solicitar autorização legislativa para abrir crédito
adicional especial na importância de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).
Tais recursos são oriundos de Emendas Parlamentares do deputado Alceu Moreira,
recebidas em conformidade com a proposta nº 36000.3867302/02-100, que serão utilizados para
aquisição de equipamentos necessários para os trabalhos do Pronto ATENDIMENTO 24 HORAS e nas
Estratégias da Saúde (ESF).
 Desta forma, envio a presente proposta para que seja apreciada, em regime de urgência,
confiante de sua aprovação.
Xangri-Lá, 23 de agosto de 2021.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
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