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materia nº 88/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 88 / 2021
Date 2021-08-30
EmentaAbre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), na Secretaria de Obras.
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2021-09-28T14:11:33.151563-03:00 Aprovado 8 0 0

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
PROJETO DE LEI Nº , DE 30 DE AGOSTO DE 2021.
 
Abre no orçamento vigente crédito especial no
valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil
reais), na Secretaria de Obras.
 
 CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal aprova e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial no valor R$ 150.000,00
(cento e cinqüenta mil de reais), distribuídos as seguintes dotações:
Órgão 08 Secretaria de Saúde
Proj/Ativ 2004 Manutenção da Secretaria
Elemento 1092 44.90.52/3054 Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00
 Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente de:
Excesso de Arrecadação.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
PROJETO DE LEI Nº , DE 30 DE AGOSTO DE 2021.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei visa solicitar autorização legislativa para abrir crédito
adicional especial na importância de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).
Tais recursos são oriundos de Emendas Parlamentares do deputado Alceu Moreira, nº
202128580009, recurso nº 3054, que será utilizado para compra de veículo para a Secretaria de Obras. 
 Desta forma, envio a presente proposta para que seja apreciada, em regime de urgência,
confiante de sua aprovação.
Xangri-Lá, 30 de agosto de 2021.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
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