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materia nº 89/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 89 / 2021
Date 2021-08-30
EmentaInstitui o mês de agosto como “agosto laranja”, mês de informação e conscientização sobre Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) e o dia 10 de agosto como o dia municipal das pessoas com Altas Habilidades/ Superdotação (AH/SD) e acrescenta novos incisos para referidas datas no art. 1º da Lei 698, de 18 de abril de 2005, que institui o calendário de eventos oficiais do Município de Xangri-lá e dá outras providências.
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2021-09-29T17:29:54.558108-03:00 Aprovado 8 0 0

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº 089 /2021
Institui o mês de agosto como “agosto laranja”, mês de
informação e conscientização sobre Altas
Habilidades/Superdotação (AH/SD) e o dia 10 de agosto
como o dia municipal das pessoas com Altas Habilidades/
Superdotação (AH/SD) e acrescenta novos incisos para
referidas datas no art. 1º da Lei 698, de 18 de abril de
2005, que institui o calendário de eventos oficiais do
Município de Xangri-lá e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituído o mês de agosto como o mês de informação e
conscientização sobre Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD), denominando-o
como “AGOSTO LARANJA”.
Art. 2º - As atividades alusivas ao Agosto Laranja instituído no art. 2º desta Lei têm
como objetivo:
I – promover palestras, campanhas, reuniões, mobilizações e outras atividades que
permitam a promoção de ações socioeducativas e de conscientização social em
favor do reconhecimento e desenvolvimento das pessoas com Altas
Habilidades/Superdotação (AH/SD);
II – oferecer informações sobre os direitos das pessoas com Altas
Habilidades/Superdotação (AH/SD), objetivando a ampliação da conscientização e
respeito às diferenças, com enfrentamento de estigmas e preconceitos;
III – fomentar a qualificação permanente dos profissionais envolvidos com a
implementação da política municipal de educação especial visando uma educação
inclusiva e o atendimento especializado aos alunos identificados com Altas
Habilidades/Superdotação (AH/SD);
IV – dar ampla visibilidade ao tema, estimulando ações entre os diversos setores
organizados da sociedade civil, poder público e privado, associações, escolas e
sociedade em geral, no intuito de reforçar e ampliar o atendimento especializado a
essas pessoas;
V – promover um ambiente reflexivo sobre as práticas inclusivas das pessoas com
Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD), promovendo praticas inclusivas na
sociedade; e
VI – incentivar ações que destaquem o uso simbólico da cor laranja para referenciar
o mês.
Art. 3º – As atividades constantes no artigo anterior serão realizadas durante todo o
ano, sendo intensificadas no mês de agosto, como forma de promover a informação
e conscientização sobre Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) para toda a
comunidade.
Art. 4° - Fica instituído o dia 10 de agosto como o dia municipal das pessoas com
Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD).
Art. 5º - Ficam incluídos no calendário de eventos oficiais do município de Xangri-lá,
através do acréscimo de incisos ao artigo 1º da Lei nº 698, de 18 de abril de 2005,
as datas instituídas nos artigos 1º e 4º através da presente lei da seguinte forma:
I - mês de agosto - mês de informação e conscientização sobre Altas
Habilidades/Superdotação (AH/SD), denominado como “AGOSTO LARANJA”.
II - dia 10 de agosto - dia municipal das pessoas com Altas
Habilidades/Superdotação (AH/SD).
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Projeto de Lei n° /2021
(Autor: Vereador Cleomar Gnoatto Vargas)
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Com o objetivo de promover um amplo debate sobre o tema, a partir da
conscientização da sociedade sobre as pessoas com Altas
Habilidades/Superdotação e com o propósito de estabelecer uma sociedade
inclusiva, é que se propõe o presente projeto de lei que institui o dia 10 de agosto
como o dia municipal das pessoas com Altas Habilidades/Superdotação e o mês de
agosto como “agosto laranja”, mês de informação e conscientização sobre Altas
Habilidades/Superdotação, e acrescenta novos incisos para referidas datas no art. 1º
da Lei 698, de 18 de abril de 2005, que institui o calendário de eventos oficiais do
Município de Xangri-lá e dá outras providências.
Normalmente quando se trata do tema Altas Habilidades/Superdotação se
parte da ideia de que estas pessoas, por possuírem habilidades acima da média,
não necessitam de suporte da sociedade, que são autossuficientes em todas as
questões e que, por possuírem estas altas habilidades, não tem problemas em suas
vidas.
Entretanto, tais alunos e pessoas, por vezes enfrentam dificuldades de
adaptação e se sentem deslocados e pouco estimulados diante de conteúdos que
frustram os seus interesses e expectativas.
Demonstrando que tal premissa não contempla a verdadeira situação
vivenciada pelas pessoas com Altas Habilidades/Superdotação e com o objetivo de
promover a identificação, desenvolvimento e atendimento dos alunos com Altas
Habilidades/Superdotação, possibilitando sua inserção no ambiente escolar é que o
Ministério da Educação, em 2006, instituiu o Núcleo de Atividades de Altas
Habilidades/Superdotação.
Embora vigore legislação que prevê o atendimento especializado aos
estudantes com Altas Habilidades/Superdotação, há ainda uma série de barreiras
que devem ser transpostas: o desconhecimento das famílias, a falta de qualificação
dos professores para identificação destes estudantes, a falta de ambiente acolhedor
e acompanhamento especializado, são algumas das questões a serem superadas.
Com esta ideia, e buscando oferecer à família condições para que as
pessoas seja incluída no ambiente escolar e social é que se busca evidenciar este
tema a partir desta proposta legislativa.
Por esses motivos, conto com o apoio dos meus nobres colegas para a
aprovação deste Projeto de Lei, colocando o município de Xangri-lá na vanguarda
da atenção as pessoas com Altas Habilidades/Superdotação.
Sala de Sessões Ledir Firmino Alves.
Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá. 
Xangri-Lá, 30 de agosto de 2021.
_______________________________
Vereador Cleomar Gnoatto Vargas
Bancada PTB

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