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materia nº 11/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 11 / 2017
Date 2017-04-05
EmentaALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº 1902/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id320

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2017-04-27 Arquivado — Arquivado.
2017-04-26 Sancionada e promulgada — Para arquivo.
2017-04-25 Autógrafo — Autógrafo encaminhado para o Poder Executivo via ofício.
2017-04-24 Aprovada — Para autógrafo.
2017-04-24 Ordem do Dia — Para discussão e votação.
2017-04-24 Aguardando parecer da comissão — Para parecer.
2017-04-10 Incluída na Pauta da Sessão — Encaminhado para leitura.
2017-04-05 Incluir na Pauta da Sessão — Projeto de Lei nº 011/2017 enviado a Mesa Diretora para devidas providências.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:55:38.290155-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 Rua Rio Jacuí, 854, Centro
 FONE/FAX: (51) 3689-2408 / 3689-2400 
PROJETO DE LEI Nº 011 /2017.
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI
MUNICIPAL Nº 1902/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Art. 1º – Fica alterada a redação do artigo primeiro da Lei Municipal nº 1902/2016, que passará a ter a
seguinte redação:.
“Art.1º – Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente servidores para
Secretaria de Saúde, pelo período de 05 (cinco) meses a contar da assinatura de contrato, de acordo com a
Art.234 do Regime Jurídico dos Servidores.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PROJETO DE LEI Nº /2017
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Encaminhamos a Vossa Excelência o
projeto de lei que tem por objetivo a prorrogação do prazo de contratação dos motoristas de
veículos leves de três meses para cinco meses.
A solicitação se faz necessária em
razão de cargo de motoristas de veículos leves cujo concurso já foi realizado depende da
realização de provas prática, e somente estamos no aguardo da realização das provas práticas,
que está sendo agendada para o mês de maio pela FDRH - Fundação para Desenvolvimento de
Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul para iniciarmos o chamamento.
Dessa forma, remetemos a essa
egrégia Câmara de Vereadores o presente projeto de lei , a fim de ser apreciado.
Xangri-Lá, 03 de abril de 2017.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal 

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