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materia nº 161/2021

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 161 / 2021
Date 2021-05-17
EmentaP.P 161.2021 - EDITAL PAVIMENTAÇÃO GUARÁ NORTE
native_id3209

Autoria

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

DESTINATÁRIO
ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
Pedido de Providências nº 161/2021
Autor: Vereador Jorge Luís Nicolau 
Encaminhamento: Ao Executivo 
Municipal
Processo Nº: 
CÂMARA MUNICIPAL
DE XANGRI-LÁ
Respondido 
em:......................................................................
Por ................................... Nº................ 
de .........................
Exmo. Sr. Presidente:
O Vereador que este subscreve, requer a V. Excelência que,
nos termos regimentais, seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte Pedido de
Providencias:
Para que o Executivo Municipal, providencie junto ao
órgão competente, a publicação do edital para contratação de empresa para a
pavimentação do Guará Norte.
Justificativa:
Tal pedido se deve ao fato do acordo com o Ministério
Público ter sido homologado, esse acordo feito pelos proprietários, município e
moradores representados pela ACBG (Associação Comunitária do Bairro Guará)
autorizando o município a fazer obras de infraestrutura na localidade.
Cabe ressaltar que já existe o processo administrativo nº.
38650/2020, o processo de despesa nº. 37506/2020 que originaram o processo licitatório
nº. 194/2020 com data de abertura 15/12/2020. Ocorre que no dia 14/12/2020 houve a
impugnação do processo licitatório a pedido de um dos participantes. No dia 18/01/2021
foi feito pedido de informações nº. 016/2021 em que o Executivo Municipal respondeu
com o ofício nº. 38/2021 afirmando que o edital já estava publicado, sendo que até o
momento não foi feita nenhuma publicação.
Pelos motivos apresentados, solicitamos o atendimento do
pedido.
Xangri-Lá, 17 de maio de 2021
_________________________
Jorge Luís Nicolau
Vereador
PDT

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