br-locleg corpus explorer

← Xangri-lá (RS)

materia nº 12/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 12 / 2017
Date 2017-04-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
native_id321

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2017-04-27 Arquivado — Arquivado.
2017-04-26 Sancionada e promulgada — Para autógrafo.
2017-04-25 Autógrafo — Autógrafo encaminhado para o Poder Executivo via ofício.
2017-04-24 Aprovada — Para autógrafo.
2017-04-24 Ordem do Dia — Para discussão e votação.
2017-04-24 Aguardando parecer da comissão — Para parecer.
2017-04-10 Incluída na Pauta da Sessão — Encaminhado para leitura.
2017-04-06 Incluir na Pauta da Sessão — Projeto de Lei nº 012/2017 enviado à Mesa Diretora a fim de que sejam adotadas as devidas providências.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:55:38.290155-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 12/2017.
Autoriza o Poder Executivo a criar Elemento
de Despesa e abrir crédito especial no valor
de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais),
na Secretaria de Educação e Cultura. 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Elemento de Despesa e abrir crédito
especial no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 04 Secretaria de Educação
Proj/Ativ 2024 Atividades Culturais
Elemento 778 33.90.93/0001 Indenizações e Restituições R$ 48.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da redução
da seguinte dotação orçamentária:
Órgão 04 Secretaria de Educação
Proj/Ativ 1007 Casa de Cultura de Xangri-Lá
Elemento 290 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 48.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 12/2017.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização desta
Casa Legislativa para a criação de elemento de despesa e abertura de crédito
especial no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), no orçamento da
Secretaria de Educação e Cultura.
A referida suplementação será destinada para pagamento das despesas
previstas no art. 11 da Lei Municipal nº 1890/2016 que “Cria a Banda Municipal de
Xangri-Lá:
Art. 3º...
 Parágrafo Único. Serão permitidos participar da BMX os músicos na condição
de voluntários, que firmarem o Termo de Adesão ao Serviço Voluntário, os quais poderão
receber, a título de ressarcimento de despesas de locomoção e outras, ajuda de custo
mensal no valor previsto nesta Lei.
Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação, nos
termos do Art. 51 da Lei Orgânica.
Xangri-Lá, 06 de abril de 2017.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal 
2

open original →