| Tipo | Pedido de Providências |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-01-04 |
| Ementa | P.P 001.2021 - LIMPEZA TERRENOS BALDIOS |
| native_id | 3218 |
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DESTINATÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Pedido de Providências nº 001/2021 Autor: Vereador Jorge Luís Nicolau Encaminhamento: Ao Executivo Municipal Processo Nº: CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Respondido em:...................................................................... Por ................................... Nº................ de ......................... Exmo. Sr. Presidente: O Vereador que este subscreve, requer a V. Excelência que, nos termos regimentais, seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte Pedido de Providencias: Para que o Executivo Municipal, providencie através do órgão competente, a notificação dos proprietários dos terrenos situados na Rua Primavera em Atlântida (frente nº 624) e RS 407 no Guará (ao lado da E.M.E.I. Lobinho Guará) para que providenciem a limpeza dos referidos. Justificativa: Faz-se necessário esse pedido com base na Lei 377/2000 que diz respeito ao Código de Posturas e Código do Meio Ambiente do município e pelo fato de que estes terrenos se encontram na situação de “baldio”, acumulando lixo, entulhos, mato alto e etc que acabam resultando numa má impressão do local e o pior que é a proliferação de animais peçonhentos e insetos que poderão causar danos à saúde de nossos habitantes. Pelos motivos apresentados solicito o atendimento do pedido. Xangri-Lá, 04 de janeiro de 2021. __________________________ Vereador Jorge Luís Nicolau PDT