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materia nº 1/2021

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-01-04
EmentaP.P 001.2021 - LIMPEZA TERRENOS BALDIOS
native_id3218

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

DESTINATÁRIO
ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
Pedido de Providências nº 001/2021
Autor: Vereador Jorge Luís Nicolau 
Encaminhamento: Ao Executivo 
Municipal
Processo Nº: 
CÂMARA MUNICIPAL
DE XANGRI-LÁ
Respondido 
em:......................................................................
Por ................................... Nº................ 
de .........................
Exmo. Sr. Presidente:
O Vereador que este subscreve, requer a V. Excelência que,
nos termos regimentais, seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte Pedido de
Providencias:
Para que o Executivo Municipal, providencie através do
órgão competente, a notificação dos proprietários dos terrenos situados na Rua
Primavera em Atlântida (frente nº 624) e RS 407 no Guará (ao lado da E.M.E.I.
Lobinho Guará) para que providenciem a limpeza dos referidos.
Justificativa:
Faz-se necessário esse pedido com base na Lei 377/2000
que diz respeito ao Código de Posturas e Código do Meio Ambiente do município e pelo fato de
que estes terrenos se encontram na situação de “baldio”, acumulando lixo, entulhos, mato alto e
etc que acabam resultando numa má impressão do local e o pior que é a proliferação de animais
peçonhentos e insetos que poderão causar danos à saúde de nossos habitantes.
Pelos motivos apresentados solicito o atendimento do pedido.
Xangri-Lá, 04 de janeiro de 2021.
__________________________
Vereador Jorge Luís Nicolau
PDT

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