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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
GABINETE VER. SÉRGIO TADEU DOS SANTOS
PROJETO DE LEI 013/2017
Autor: Vereador Sérgio Tadeu dos Santos
Institui a Semana de Orientação Profissional para o Primeiro
Emprego nas escolas públicas municipais, e dá outras providências
Art. 1º. Fica instituída a "Semana da Orientação ao Profissional para o Primeiro
Emprego" a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de
novembro.
Art. 2°. Na semana a que se refere o art. 1° desta Lei, as escolas públicas
municipais deverão realizar atividades destinadas à orientação profissional, dos
alunos devidamente matriculados no 8º e 9° ano do ensino fundamental.
Art. 3°. O conjunto de atividades mencionadas no art. 2º desta Lei terá o
objetivo de:
I – informar os estudantes quais são as principais profissões existentes no
mercado de trabalho e os requisitos para ingresso;
II – esclarecer os estudantes a respeito das atribuições e tarefas das principais
profissões existentes no mercado de trabalho;
III – apresentar e esclarecer dúvidas acerca da Lei 10.097/2000 conhecia como
Lei da Aprendizagem;
IV – esclarecer dúvidas sobre os contratos de aprendizagem;
V – informar sobre as agências, associações profissionalizantes, programas,
órgãos e/ou entidades que incentivam a contratação de menores aprendizes.
Art. 4º. As atividades consistirão em exposições durante aulas, palestras,
visitas e entrevistas em empresas, e convite à profissionais de diversos ramos
existentes no mercado de trabalho da região.
Art. 5º. Para a melhor consecução dos objetivos da Semana da Orientação
Profissional para o Primeiro Emprego, a Secretaria Municipal de Educação, em
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parceira com cada instituição escolar e com as Universidades, poderão
convidar profissionais de varias áreas para proferirem palestras, discorrendo
sobre as suas experiências profissionais, bem como realizar atividades
pedagógicas em conjunto com os professores, alunos e demais convidados.
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Sérgio Tadeu dos Santos
Bancada PDT
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Exmo. Sr. Presidente:
Conforme consoante o disposto no inciso VII do artigo 189 do regimento
interno da Câmara de Vereadores de Xangri-Lá, requer-se que o senhor
Presidente envie ao Prefeito, senhor Cilon Rodrigues da Silveira, o presente
projeto de lei em anexo ao qual “Institui a Semana de Orientação
Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas públicas municipais, e
dá outras providências”.
Justificativa:
A proposta de orientação vocacional profissional é muito importante
considerando que há uma grande quantidade de jovens que, ao terminar o
ensino fundamental e ingressar ao ensino médio, carecem de uma orientação
para efetuar uma escolha profissional. A maioria dos jovens ainda se encontra
duvidosos a respeito de qual profissão escolher e, muitas vezes, essas dúvidas
os levam a uma má escolha. É lamentável dizer que esta é uma realidade que
permeia a maioria dos jovens, neste caso, os concluintes do ensino
fundamental. Esta questão deve ser trabalhada com esses indivíduos a fim de
proporcionar a eles a possibilidade de conhecer as profissões e assim poder
fazer uma escolha consciente.
As informações sobre as profissões que são disponibilizadas aos alunos,
se é que isso acontece, são insuficientes para que eles se posicionem e
possam se identificar com uma profissão e assim fazer uma escolha
consciente. É claro que existem muitos jovens bem informados sobre a
profissão em que almeja seguir.
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Toda escolha gera no indivíduo um sentimento de dúvida como: será
que isso vai dar certo? O medo de fracassar dificulta ainda mais essa escolha.
Sem falar na influência que vem da família, sociedade, amigos e meios de
comunicação. A orientação profissional, neste momento, terá grande
importância.
Sendo assim, conto, desde já, com o apoio de meus pares a presente iniciativa,
nesta ilustre Casa de Leis.
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Sérgio Tadeu dos Santos
Bancada PDT
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