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materia nº 199/2021

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 199 / 2021
Date 2021-06-28
EmentaP.P 199.2021 - REGULARIZAÇÃO GUARÁ NORTE JUNTO AO CADASTRO DA PMX
native_id3237

Autoria

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

DESTINATÁRIO
ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
Pedido de Providências nº 199/2021
Autor: Vereador Jorge Luís Nicolau 
Encaminhamento: Ao Executivo 
Municipal
Processo Nº: 
CÂMARA MUNICIPAL
DE XANGRI-LÁ
Respondido 
em:......................................................................
Por ................................... Nº................ 
de .........................
Exmo. Sr. Presidente:
O Vereador que este subscreve, requer a V. Excelência que,
nos termos regimentais, seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte Pedido de
Providencias:
Para que o Executivo Municipal, através do órgão
competente, providencie o encaminhamento ao setor de cadastro da Prefeitura
Municipal de Xangri-Lá toda a documentação relativa ao processo nº
141/1.17.0004400-9 de regularização do Guará Norte.
Justificativa:
Faz-se necessário esse pedido tendo em vista a efetivação
e homologação de acordo no processo envolvendo o Ministério Público, moradores, loteadores
e Município, mas consta no setor de cadastro ainda como área irregular, fato esse que
desqualifica e desvaloriza os imóveis.
Pelos motivos apresentados solicito o atendimento do pedido.
Xangri-Lá, 28 de junho de 2021.
__________________________
Vereador Jorge Luís Nicolau
PDT

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