| Tipo | Pedido de Providências |
|---|---|
| Número / Ano | 128 / 2021 |
| Date | 2021-04-12 |
| Ementa | P.P 128.2021 - LIMPEZA TERRENOS BALDIOS |
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DESTINATÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Pedido de Providências nº 128/2021 Autor: Vereador Jorge Luís Nicolau Encaminhamento: Ao Executivo Municipal Processo Nº: CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Respondido em:...................................................................... Por ................................... Nº................ de ......................... Exmo. Sr. Presidente: O Vereador que este subscreve, requer a V. Excelência que, nos termos regimentais, seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte Pedido de Providencias: Para que o Executivo Municipal, providencie através do órgão competente, a notificação do proprietário do terreno situado na Rua Renato Sirotsky em Atlântida (ao lado do nº 120) para que realize a limpeza do referido sob pena de multa. Justificativa: Faz-se necessário esse pedido com base na Lei 377/2000 que diz respeito ao Código de Posturas e Código do Meio Ambiente do município e pelo fato de que este terreno se encontra na situação de “baldio”, acumulando lixo, entulhos, mato alto e etc que acabam resultando numa má impressão do local e o pior que é a proliferação de animais peçonhentos e insetos que poderão causar danos à saúde de nossos habitantes, o que pode ser comprovado mediante as fotos que seguem em anexo. Não havendo o retorno ou contato com o proprietário, solicitamos desde já que o órgão competente realize a limpeza e cobre a devida multa do titular. Pelos motivos apresentados solicito o atendimento do pedido. Xangri-Lá, 19 de abril de 2021. __________________________ Vereador Jorge Luís Nicolau PDT