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materia nº 97/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 97 / 2021
Date 2021-10-04
EmentaAbre crédito especial no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) na Entidade Prev-Xangri-Lá.
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2021-10-19T13:23:33.823301-03:00 Aprovado 8 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº /2021.
 
Abre crédito especial no valor de R$ 9.000,00
(nove mil reais) na Entidade Prev-Xangri-Lá.
Art. 1º Abre crédito especial no valor R$ 9.000,00 (nove mil reais), na seguinte dotação
orçamentária:
Órgão 11 PREV XANGRI-LÁ
Proj/Ativ 2070 Pagamento de Benefícios Acessórios RPPS
Elemento 1094 33.90.93/0400 Indenizações e Restituições R$ 9.000,00
 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos da redução da
seguinte dotação orçamentária:
Órgão 11 PREV XANGRI-LÁ
Proj/Ativ 2087 Pagamento de Inativos RPPS – Aposentados e 
Pensionistas
Elemento 739 31.90.01/0400 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada R$ 9.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 27 de setembro de 2021.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº /2021.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei visa solicitar autorização legislativa para abrir um crédito
adicional especial na importância de R$ 9.000,00 (nove mil reais), em razão de revisão de benefício
de auxílio-doença concedido a uma servidora com pagamento retroativo (competência anterior a
Out/2019).
Cabe mencionar que a competência desse benefício passou a ser da Prefeitura a partir
de Nov/2019 e o PREV-XANGRI-LÁ deixou de tê-lo no orçamento, por isso, é necessária a
abertura de crédito especial. 
Desta forma, envio a presente proposta para que seja apreciada confiante de sua
aprovação.
Xangri-Lá, 27 de setembro de 2021.
Celso Bassani Barbosa
Prefeito Municipal 
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