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materia nº 105/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 105 / 2021
Date 2021-10-19
EmentaINSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL, ACRESCENTANDO O INCISO “CVIII’’ AO ART. 1° DA LEI N° 698 DE ABRIL DE 2005, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.
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2021-11-24T17:41:18.968388-03:00 Aprovado 8 0 0

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
PROJETO DE LEI N° 105/2021
Autoria : Vereadora Vivia Correa Quadros
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO
CIVIL ,ACRESCENTANDO O INCISO “CVIII’’ AO ART. 1° DA LEI N° 698 DE ABRIL DE
2005,QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE
XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ’’ .
Art 1° Fica instituído no Município de Xangri-Lá, o Dia Municipal do Trabalhador da Construção
Civil, a ser comemorado anualmente em 26 de outubro.
 Parágrafo Único: para efeito da presente Lei, consideram-se trabalhadores da construção civil
aqueles que atuam nas mais diversas áreas ligadas a atividade, como arquitetos, engenheiros,
pedreiros, mestres de obras, carpinteiros, armadores, encanadores, gesseiros, calceteiros, pintores,
eletricistas, serventes e demais profissionais qualificados não relacionados. 
Art. 2° A data comemorativa instituída por esta lei integrará o calendário oficial de eventos do
município. 
Art. 3° Caberá ao Poder Executivo, na referida data comemorativa, promover ações voltadas à
conscientização da importância da categoria para a sociedade, como feiras e estandes da
construção civil, e da necessidade do uso de equipamentos de proteção individual para prevenção
aos acidentes de trabalho .
Art.4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Ledir Firmino Alves
 Câmara Municipal de Vereadores Érico de Souza Jardim , 19 de Outubro de 2021.
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Vereadora Vivia Correa de Quadros
PTB 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
PROJETO DE LEI N° 0/2021
Justificativa
O presente Projeto de Lei tem por objetivo criar uma data comemorativa para homenagear os
trabalhadores da construção civil, bem como conscientizar a população acerca da importância da
categoria, e da necessidade da utilização de equipamentos de proteção durante a realização do
trabalho nas obras. Tal iniciativa mostra-se pertinente visto que não há dúvidas sobre a relevância
da classe, a qual muitas vezes encontra-se desprestigiada, para a sociedade. Além disso,
considerando o crescimento acelerado do Município de Xangri-Lá, vimos um valor especial dos
profissionais em questão para o desenvolvimento do município.
No que se refere a utilização de equipamentos de proteção individual, resta claro ser fundamental
a promoção de ações educativas, levando-se em conta o grande número de acidentes de trabalho
que afetam a categoria. Dessa forma, informando a população sobre a questão, pretende-se um
resultado a longo prazo através da conscientização. Vale destacar que em âmbito nacional já
existem dias comemorativos referentes aos profissionais abrangidos na proposição, como o dia do
engenheiro (11 de dezembro); arquiteto (15 de dezembro); pedreiro (13 de dezembro); carpinteiro
(19 de março); eletricista (17 de outubro); pintor (18 de outubro); encanador (27 de setembro).
Portanto, ante ao exposto, apresento o Projeto de Lei em apreço a esta Casa Legislativa, visando
que, com a sua aprovação, possa-se realizar um ato simbólico de homenagem aos profissionais da
construção civil do Município de Xangri-Lá ,incluindo a data comemorativa no calendário do
município.
A Construção Civil é uma área de intensivo crescimento no Brasil, de acordo com o IBGE
( Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ). Por este motivo, devemos lembrar e prestar
homenagem ao empenho e dedicação dos profissionais responsáveis por colaborar com o
desenvolvimento econômico e estrutural do País. Com isso conto com o apoio dos nobres
vereadores para a aprovação deste projeto de lei que Institui o Dia do Trabalhador da Construção
Civil em Xangri-Lá.
 Plenário Ledir Firmino Alves
 Câmara Municipal de Vereadores Érico de Souza Jardim , 19 de Outubro de 2021.
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Vereadora Vivia Correa de Quadros
PTB 

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