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materia nº 106/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 106 / 2021
Date 2021-10-19
EmentaInstitui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue e a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, acrescentando o inciso CIX ao Art. 1° da Lei n°. 698 de 18 de Abril de 2005, que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.
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2021-11-24T17:42:10.999277-03:00 Aprovado 8 0 0

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
PROJETO DE LEI n°. 106/2021
(Autor: Vereador Jorge Luis Nicolau)
Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue
e a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”,
acrescentando o inciso CIX ao Art. 1° da Lei n°. 698 de 18
de Abril de 2005, que institui o Calendário de Eventos
Oficiais do Município de Xangri-Lá e dá outras
providências.
O Vereador Jorge Luis Nicolau do Município de Xangri-Lá, Estado do
Rio Grande do Sul, submete à apreciação do Plenário Ledir Firmino Alves o
seguinte projeto de Lei:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia Municipal do Doador Voluntário de
Sangue”, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de novembro, e designada
a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, a ser realizada no
período compreendido entre 18 a 25 de novembro.
Art. 2º - A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue tem por
objetivo conscientizar a população do Município de Xangri-Lá, através de
procedimentos informativos, educativos e organizados sobre a importância de
doação de sangue, seus procedimentos, sua confiabilidade e quais os
possíveis doadores.
Art. 3° - Esta semana será comemorada com destaque e
extensivamente divulgada, ficando autorizado o Poder Público Municipal a
estabelecer e organizar, calendário de atividades a serem desenvolvidos
durante a semana.
Parágrafo único. A Prefeitura Municipal, por meio de sua Secretaria de
Saúde, poderá providenciar material de divulgação da Semana Municipal de
Incentivo à Doação de Sangue e do Dia Municipal do Doador Voluntário de
Sangue.
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Art. 4º - Ficam através da presente Lei, incluídos no Calendário de
Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá, por meio do acréscimo do inciso
CIX ao Art. 1° da Lei n°. 698 de 18 de Abril de 2005, que institui o Calendário
de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá, “O Dia Municipal do Doador
Voluntário de Sangue e a Semana Municipal de Incentivo à Doação de
Sangue”.
Art. 5° – As despesas decorrentes da execução desta lei ocorrerão por
conta das dotações orçamentárias próprias ou suplementares se necessário.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor em 45 (quarenta e cinco) dias a contar
da data de sua publicação.
PROJETO DE LEI n°. 106/2021
Plenário Ledir Firmino Alves
Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá Érico de Souza Jardim, 
19 de outubro de 2021.
___________________________
Vereador Jorge Luís Nicolau
PDT
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Justificativa
Celebra-se no dia 25 de Novembro, o Dia Nacional do Doador de
Sangue, essa data, além de homenagear as pessoas que reservam um
tempinho do seu dia para doar sangue, também serve para informar e
conscientizar a população sobre a importância de ser um doador de sangue.
Tal medida constitui-se de extrema relevância, pois doar sangue é um
ato de solidariedade, uma atitude que deve partir de qualquer cidadão que
tenha consciência da importância de ajudar o próximo. Pacientes submetidos a
transplante de órgãos, em terapia para o câncer ou portadores de muitas
outras doenças dependem de transfusão de sangue para seu tratamento. O
sangue também é essencial para a sobrevida de recém-nascidos prematuros e
de pessoas que sofreram grandes acidentes.
Somente quem já presenciou ou vivenciou a necessidade e a dificuldade
de uma doação sabe a importância e o significado desse gesto que, apesar de
tão simples, se torna imprescindível para quem precisa. Fora isso, a
gratificação de saber que o seu sangue pode salvar a vida de um semelhante
não tem preço. Devemos semear e compartilhar as boas ações em prol de
todos aqueles que necessitam de uma assistência, nada melhor que partir de
um pequeno gesto que pode mudar significativamente a vida de outra pessoa.
Existem, em nossa cidade, centenas de doadores de sangue voluntários
que, no anonimato, ajudam a salvar vidas com seu próprio sangue. São estes
heróis sem medalhas que fazem o bem sem olhar a quem, e só são lembrados
quando alguém precisa deste precioso líquido que corre nas veias. Quantas
 
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 MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
vezes deixam o trabalho, o aconchego da família, o lazer programado
merecidamente, para fazer este gesto de solidariedade. 
A intenção deste projeto, é desmistificar o ato de doar sangue, pois uma
simples doação de sangue pode salvar muitas vidas. Assim, segue o presente
Projeto de Lei, solicitando que o mesmo seja aprovado pelos nobres
representantes do povo de Xangri-Lá. 
Plenário Ledir Firmino Alves
Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá Érico de Souza Jardim, 
19 de outubro de 2021.
___________________________
Vereador Jorge Luís Nicolau
PDT

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