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materia nº 107/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 107 / 2021
Date 2021-10-19
Ementa“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À OBESIDADE INFANTIL NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, ACRESCENTANDO INCISO” CX” AO ART.1° DA LEI 698 DE 18 DE ABRIL DE 2005, QUE INSTITUIU O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS “.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº /2021
Autor: Ver. Eduardo Jardim Alves
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO
À OBESIDADE INFANTIL NO MUNICÍPIO DE
XANGRI-LÁ, ACRESCENTANDO INCISO” CX” AO
ART.1° DA LEI 698 DE 18 DE ABRIL DE 2005, QUE
INSTITUIU O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS
DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS “
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de prevenção à Obesidade infantil em
Xangri-Lá com finalidade de implementar ações eficazes para redução de peso,
combate à obesidade infantil e à obesidade mórbita infantil a ser realizada
anualmente na primeira semana de Junho.
Art. 2º As ações alusivas a “Semana Municipal de prevenção à obesidade infantil em
Xangri-Lá” tem como objetivo: 
I – promover e desenvolver programas, projetos e ações, de forma intersetorial, que
efetivem direito universal à alimentação e nutrição adequadas:
II – o combate à obesidade infantil na rede escolar;
III – oportunizar a discussão sobre a importância da temática;
IV – desenvolver atividades na área de assistência social, psicologia, saúde e
educação em torno da temática;
V – Promover campanhas:
a) de conscientização que ofereçam informações básicas sobre alimentações
adequadas, através de materiais informativos e institucionais;
b) de estímulo ao aleitamento materno, como forma de prevenir a obesidade e a
desnutrição;
VI_difundir experiências, reflexões e praticas profissionais sobre a temática.
Parágrafo único. As ações descritas no art.2° poderão ser realizadas pelo poder
público, por instituições de ensino, entidades representativas de classe e pelas
organizações da sociedade civil isoladamente ou em parceria.
Art. 3ºesta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº /2021
Autor: Ver. Eduardo Jardim Alves
Plenário Ledir Firmino Alves 
Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá Érico de Souza Jardim-Xoto
Xangri-Lá 19 de Agosto 2021
Eduardo Jardim Alves 
Vereador PP
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº /2021
Autor: Ver. Eduardo Jardim Alves
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A obesidade pode ser considerada o problema crônico mais prevalente entre crianças do
planeta. Dados da Organização Mundial de Saúde(OMS) dão conta que 41milhoes de
pequenos com menos de 5(cinco) anos estejam acima do peso, número que engloba tanto
países desenvolvidos, como aqueles em desenvolvimento,sendo considerada uma epidemia
mundial.
A obesidade está longe de ser apenas uma questão estética. O excesso de peso pode
provocar o surgimento de vários problemas de saúde como diabetes, problematicidades e a
má formação do esqueleto. Cerca de 15% das crianças e 8% dos adolescentes sofrem de
problemas de obesidade, e oito em cada dez adolescentes continuam obesos na fase adulta.
Somente na última década duplicou a incidência da obesidade entre crianças e
adolescentes. O risco aumentado de mortalidade e morbidade associado à obesidade tem
sido alvo de muitos estudos que tentam elucidar os aspectos da síndrome X(Síndrome
Cardiologia) como consequência da obesidade. Esta síndrome é caracterizada por algumas
doenças metabólicas,como resistência à insulina, hipertensão e dislipidemia( aumento da
taxa de gordurar no sangue).
Está bem estabelecido que fatores genéticos tenham influência neste aumento dos casos de
obesidade. No entanto, o aumento significativo nos casos de obesidade nos últimos vinte
anos dificilmente poderia ser explicado por mudanças genéticas que tenham ocorrido neste
espaço de tempo.
As principais causas ligadas ao desenvolvimento da obesidade têm sido relacionadas com
fatores ambientais, como ingestão alimentar e redução no gasto calórico diário de crianças
e adolescentes. Evidente que outras medidas, como o incentivo à prática de esportes, por
exemplo, podem e devem coexistir com a finalidade deste projeto que é implementar ações
eficazes para a redução de peso, o combate à obesidade infantil e à obesidade mórbida
infantil.
Dessa forma, diante da importância da medida, respeitosamente, submeto o presente
projeto de lei à distinta apreciação dos nobres, para que após regular tramitação, seja
aprovado na forma regimental.
Plenário Ledir Firmino Alves 
Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá Érico de Souza Jardim-Xoto
Xangri-Lá 19 de Agosto 2021
Eduardo Jardim Alves 
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Projeto de Lei nº /2021
Autor: Ver. Eduardo Jardim Alves
Vereador PP
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