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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº 17/2017.
Autoriza o Poder Executivo a criar Elemento
de Despesa e abrir crédito especial no valor
de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos
mil reais), na Secretaria de Educação e
Cultura.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Elemento de Despesa e abrir crédito
especial no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), na seguinte dotação
orçamentária:
Órgão 04 Secretaria de Educação
Proj/Ativ 2024 Atividades Culturais
Elemento 783 44.90.51/1093 Obras e Instalações R$ 1.500.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da redução
do superávit financeiro, recurso 1093.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº 17/2017.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização desta
Casa Legislativa para a criação de elemento de despesa e abertura de crédito
especial no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), no
orçamento da Secretaria de Educação e Cultura.
A referida suplementação será destinada para construção do novo prédio da
EMEI Sementinha.
Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação, nos
termos do Art. 51 da Lei Orgânica.
Xangri-Lá, 02 de maio de 2017.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
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