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materia nº 143/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 143 / 2021
Date 2021-12-20
EmentaAbre crédito suplementar no valor de R$ 498.000,00 (quatrocentos e noventa e oito mil reais), na Câmara de Vereadores.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº -2021
 
Abre crédito suplementar no valor de R$ 498.000,00
(quatrocentos e noventa e oito mil reais), na Câmara
de Vereadores.
Art. 1º Art. 1º. Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente do
Órgão Câmara Municipal de Vereadores no seguinte crédito orçamentário e dotação:
Órgão 01 Câmara de Vereadores
Proj/Ativ 2001 Manutenção da Câmara de Vereadores
Elemento 31.90.11/0001 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 431.000,00
Elemento 31.90.13/0001 Obrigações Patronais R$ 67.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos da redução da seguinte
dotação orçamentária:
Órgão 01 Câmara de Vereadores
Proj/Ativ 2001 Manutenção da Câmara de Vereadores
Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 100.000,00
Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 258.000,00
Elemento 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 140.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº -2021
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
Incluso, remeto à análise desta Colenda Câmara Legislativa, Projeto de Lei que
“Autoriza a abertura de crédito suplementar e reduz dotações orçamentárias e dá outras
providências”.
Referida alteração é necessária para inclusão no orçamento corrente do Órgão
Câmara Municipal de Vereadores os cargos de Assessor de Presidência, Assessor Parlamentar e
Assessor de Comunicação e respectivas remunerações para o exercício de 2022. 
Desta forma, envio a presente proposta, em regime de urgência, para que seja
apreciado, confiante de sua aprovação.
Xangri-Lá, 27 de dezembro de 2021.
Celso Bassani Barbosa
Prefeito Municipal
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