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materia nº 2/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-01-10
EmentaAutoriza o Poder Legislativo a prorrogar a contração temporária de servidor para a Câmara Municipal de Xangri-Lá, previsto na Lei nº 2261/2021.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-01-14T15:06:06.054148-03:00 Aprovado 8 0 0

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
www.xangrila.rs.leg.br
Projeto de Lei nº /2021.
 
Autoria: Mesa Diretora
Autoriza o Poder Legislativo a
prorrogar a contração temporária de
servidor para a Câmara Municipal de
Xangri-Lá, previsto na Lei nº
2261/2021.
Art. 1º Fica o Poder Legislativo autorizado a prorrogar a contratação emergencial autorizada pela
Lei 2261/2021, pelo prazo de até 03(três) meses, para evitar a suspensão de serviços continuados. 
Art. 2º Altera o Art. 1º da Lei 2261 de 21 de julho de 2021, que passa a vigorar com a seguinte
redação: 
Art. 1º Fica o Poder Legislativo autorizado a contratar temporariamente servidor para
Câmara Municipal de Vereadores, pelo período de até 03 (três) meses a contar da assinatura do
contrato. 
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO SALÁRIO
01 CONTADOR LEGISLATIVO R$ 7.843,23
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Plenário Ledir Fermino Alves
 Câmara Municipal de Xangri-Lá/RS
 
 Xangri-lá, 07 de janeiro de 2022.
 Adalcir Rodrigues da Silva Geovane Nazário Laurentino
Presidente Vice-Presidente
 Vivia Correa Quadros Davi Cristovam Borges
 1º Secretário 2º Secretário
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
www.xangrila.rs.leg.br
Projeto de Lei nº /2021
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
 O projeto de Lei em comento justifica-se, tendo em vista que o contrato em vigor , com
prazo de 05 (cinco) meses expira no dia 22 de janeiro de 2022 e o período da licença gestante,
cumulado com período de férias da servidora efetiva desta Casa Legislativa / Setor de
Contabilidade, tem prazo estimado para seu término somente na segunda quinzena do mês de
março de 2022. Portanto, diante da necessidade de dar continuidade ao serviço continuado prestado
pelo contador ao legislativo, necessário de faz a prorrogação pelo prazo mínimo de 03 (três) meses,
com base no art. 234 das Lei 419/1990. 
À consideração dos Senhores Edis.
 Plenário Ledir Fermino Alves
 Câmara Municipal de Xangri-Lá/RS
 
 Xangri-lá, 07 de janeiro de 2022.
 Adalcir Rodrigues da Silva Geovane Nazário Laurentino
Presidente Vice-Presidente
 Vivia Correa Quadros Davi Cristovam Borges
 1º Secretário 2º Secretário

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