| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2022 |
| Date | 2022-01-24 |
| Ementa | pedido de indicacao padaria comunitaria |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ Projeto de Indicação Nº 001/2022 Autor: Vereador Geovane Nazário Laurentino Senhor Presidente, apresento a V. Exa; nos termos do artigo 189 e 201 do Regimento interno, o presente Projeto de Indicação, a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, realize a criação e regulamentação do programa padaria comunitária social visando auxilio na alimentação básica das crianças. Art. 1º - Fica instituído no Município de Xangri-Lá o programa de parceria entre proprietários de comércio , contribuintes , lojistas e parcerias , a fim de organizar e regulamentar o projeto padaria comunitária, com a finalidade: I — Uma alimentação reforçada para crianças e adolescentes em situação vulnerabilidade; II — Para encaminhar o pão ainda fresco nos lugares pré-determinados como colégio e abrigos; III - Com a criação de uma logística para organização das entregas. Art. 2º - Disponibilizar um local seco e arejado com materiais, maquinários e insumos a fim da produção do pão francês. I — Administrando cursos de capacitação na área de padaria com professores e padeiros profissionais. II - Fazendo parcerias a fim de conseguir maquinários no modelo comodato o que reduz custos ao município. Art. 3º - Fica a cargo do Executivo Municipal a contratação por meios de concursos públicos ou portarias, profissionais na área da padaria, visando trazer agilidade e qualidade na produção. Art. 4º - O Município ficará a disposição para arrecadação e armazenamento de eventuais doações como por exemplo a farinha de trigo com reforçador para a produção do pão francês. Art. 5º - Da contratação, padeiros e auxiliares para produção, também faz jus setor administrativo “que irá atua no comando de pessoal, qualidade, logística, armazenamento de insumos e também da quantidade de pães produzidos a fim de não sobrar e nem faltar nos locais pré-determinados. Art. 6º - Gerar novas práticas e hábitos alimentares saudáveis, incentivando a utilização de alimentos regionais. Art. 7º - Promover ações de educação alimentar, voltadas à segurança nutricional, promovendo a cultura gastronômica, o combate ao desperdício e a promoção à saúde. Art. 8º - Para efeito de funcionamento da Padaria Comunitária, o Poder Executivo poderá firmar convênio com entidades não governamentais, bem como terceirizar o serviço, se entender necessário. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Senhores Vereadores! O projeto de Lei em comento justifica-se, atender a necessidade de uma refeição reforçada para as crianças nos colégios e abrigos, dentre outros alimentos o pão francês é essencial, ele é rico em carboidratos e proteínas, ajudando as crianças a terem uma refeição mais saudável . XANGRI-LÁ 21 DE JANEIRO DE 2022 VEREADOR CEDTADD NE io dios adueo BANCADA PSD