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materia nº 1/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-01-24
Ementapedido de indicacao padaria comunitaria
native_id3348

Autoria

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Indicação Nº 001/2022
Autor: Vereador Geovane Nazário Laurentino
Senhor Presidente, apresento a V. Exa; nos termos do artigo 189 e 201 do Regimento
interno, o presente Projeto de Indicação, a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, realize a criação e
regulamentação do programa padaria comunitária social visando auxilio na alimentação básica das
crianças.
Art. 1º - Fica instituído no Município de Xangri-Lá o programa de parceria entre proprietários de
comércio , contribuintes , lojistas e parcerias , a fim de organizar e regulamentar o projeto padaria
comunitária, com a finalidade:
I — Uma alimentação reforçada para crianças e adolescentes em situação vulnerabilidade;
II — Para encaminhar o pão ainda fresco nos lugares pré-determinados como colégio e
abrigos;
III - Com a criação de uma logística para organização das entregas.
Art. 2º - Disponibilizar um local seco e arejado com materiais, maquinários e insumos a fim da
produção do pão francês.
I — Administrando cursos de capacitação na área de padaria com professores e padeiros
profissionais.
II - Fazendo parcerias a fim de conseguir maquinários no modelo comodato o que reduz custos
ao município.
Art. 3º - Fica a cargo do Executivo Municipal a contratação por meios de concursos públicos ou
portarias, profissionais na área da padaria, visando trazer agilidade e qualidade na produção.
Art. 4º - O Município ficará a disposição para arrecadação e armazenamento de eventuais doações
como por exemplo a farinha de trigo com reforçador para a produção do pão francês.
Art. 5º - Da contratação, padeiros e auxiliares para produção, também faz jus setor administrativo
“que irá atua no comando de pessoal, qualidade, logística, armazenamento de insumos e também da
quantidade de pães produzidos a fim de não sobrar e nem faltar nos locais pré-determinados.
Art. 6º - Gerar novas práticas e hábitos alimentares saudáveis, incentivando a utilização de
alimentos regionais.
Art. 7º - Promover ações de educação alimentar, voltadas à segurança nutricional, promovendo a
cultura gastronômica, o combate ao desperdício e a promoção à saúde.
Art. 8º - Para efeito de funcionamento da Padaria Comunitária, o Poder Executivo poderá firmar
convênio com entidades não governamentais, bem como terceirizar o serviço, se entender necessário.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O projeto de Lei em comento justifica-se, atender a necessidade de uma refeição reforçada para
as crianças nos colégios e abrigos, dentre outros alimentos o pão francês é essencial, ele é rico em
carboidratos e proteínas, ajudando as crianças a terem uma refeição mais saudável .
XANGRI-LÁ 21 DE JANEIRO DE 2022
VEREADOR CEDTADD NE io dios adueo
BANCADA PSD

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