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materia nº 5/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-01-24
EmentaAutoriza o Poder Executivo a contratar servidor temporariamente para a Secretaria de Saúde.
native_id3349

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-02T13:33:02.536624-03:00 Aprovado 7 0 0

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº /2022.
Autoriza o Poder Executivo a contratar
servidor temporariamente para a
Secretaria de Saúde. 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente
servidor para a Secretaria de Saúde, pelo período de até 12 (doze) meses, prorrogável
por igual período, de acordo com o Art. 234 do Regime Jurídico dos Servidores,
conforme atribuições do cargo, constante no Anexo I: 
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO
01 Dentista bucomaxilofacial 24
Art. 2º A contratação deverá seguir a ordem de classificação por meio
por meio do Processo Seletivo Simplificado. 
Art. 3º Fará jus o servidor contratado por esta Lei, facultativamente, ao
vale-alimentação previsto na Lei 1.373/2010.
Art. 4º A contratação é emergencial com respaldo no inciso IX, do Art.
37 da Constituição Federal.
Art. 5º As despesas com a contratação serão suportadas por dotações
orçamentárias da respectiva secretaria.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº /2022.
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: Dentista - bucomaxilofacial
PADRÃO: 24
ATRIBUIÇÕES:
Tratamento de retenções, inclusões ou impactações dentárias; dessinserções de tecidos
moles; exodontias complexas, cirurgias ósseas com finalidade protética; cirurgias de
tecidos moles com finalidade protética; cirurgias de lesões dentárias periapicais;
tratamento cirúrgico dos processos infecciosos dos ossos maxilares; tratamento
cirúrgico dos processos infecciosos dos tecidos moles da face; tratamento de
sinusopatias maxilares de origem odontogênica, tratamento clínico/ ambulatorial das
patologias de ATM, entre outros.
A) geral: carga horária semanal: 20 horas
Requisitos para o provimento:
1. Instrução: Curso Superior Completo
2. Habilitação Profissional: Especialidade em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxi￾lofacial – Em escola reconhecida pelo CFO.
3. Idade Mínima: 18 (dezoito) anos
Critérios de Pontuação e Análise Curricular:
1. Doutorado na área
2. Mestrado na área
3. Experiência profissional na área (anos completos e ininterruptos)
4. Cursos na área de atuação da função com duração superior a 40 horas
5. Cursos na área de atuação da função com duração de até 40 horas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº /2022.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei visa solicitar autorização legislativa para
contratar temporariamente 01 (um) Dentista- especialista em endodontia, vinculado à
Secretaria de Saúde, visando o bom andamento e fluxo dos atendimentos odontológicos
no município.
Busca-se com essa contratação propiciar a implementação, em definitivo,
de procedimentos odontológicos de complexidade correspondente à Atenção Secundária,
normalmente executada nos centros Especializados Odontológicos, por esse motivo,
destaca-se a importância do profissional para qualificar a prestação de serviços à
comunidade.
Neste sentido, envio a presente proposta, em regime de urgência,
confiante de sua aprovação, nos termos do Art. 51 da Lei Orgânica.
Xangri-Lá, 24 de Janeiro de 2022.
Celso Bassani Barbosa
Prefeito Municipal
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