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materia nº 24/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 24 / 2017
Date 2017-05-09
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE.
native_id337

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2017-06-09 Arquivado — Arquivado.
2017-06-09 Sancionada e promulgada — Para arquivo.
2017-06-06 Autógrafo — Autógrafo encaminhado para o Poder Executivo via ofício.
2017-06-05 Aprovada — Para autógrafo.
2017-06-05 Ordem do Dia — Para discussão e votação.
2017-06-05 Aguardando parecer da comissão — Para parecer.
2017-05-15 Incluída na Pauta da Sessão — Encaminhado para leitura.
2017-05-09 Incluir na Pauta da Sessão P Projeto de Lei nº 024/2017 enviado à Mesa Diretora a fim de que sejam adotadas as devidas providências

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:55:38.290155-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 24/2017.
1
Autoriza o Poder Executivo a criar Elemento 
de Despesa e abrir crédito especial no valor 
de R$ 500,00 (quinhentos reais), na 
Secretaria de Saúde. 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Elemento de Despesa e abrir crédito 
especial no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 08 Secretaria de Saúde
Proj/Ativ 2062 Verão Gaúcho
Elemento 782 44.90.52/4040 Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da redução 
da seguinte dotação orçamentária:
Órgão 08 Secretaria de Saúde
Proj/Ativ 2062 Verão Gaúcho
Elemento 632 31.90.04/4040 Contratação por tempo determinado R$ 500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 24/2017.
2
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização desta 
Casa Legislativa para a criação de elemento de despesa e abertura de crédito 
especial no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), no orçamento da Secretaria de 
Saúde.
Justifica-se a criação, apenas para corrigir equívoco quando da geração do 
exercício contábil de 2017, não ter constado a referida dotação orçamentária.
Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação, nos 
termos do Art. 51 da Lei Orgânica.
Xangri-Lá, 05 de maio de 2017.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal

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