br-locleg corpus explorer

← Xangri-lá (RS)

materia nº 30/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 30 / 2022
Date 2022-02-21
EmentaALTERA ART. 1º DA LEI 2329, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3385

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-24T18:05:13.674682-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº /2022.
ALTERA ART. 1º DA LEI 2329, DE 21 DE
NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei 2329 de 28 de Dezembro de 2021, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente servidores
para a Secretaria de Educação, sendo até: 30 (trinta) Professores de Educação
Infantil, 03 (três) Supervisor Escolar e 03 (três) Orientador Educacional, pelo
período de até 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato, prorrogável por
igual período, de acordo com o Art. 234 do Regime Jurídico dos Servidores:
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO
30 Professor de Educação Infantil 09
03 Supervisor Escolar 09
03 Orientador Educacional 09
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº /2022.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente projeto de lei visa solicitar alteração do artigo 1º da Lei 2.329, de
28 de Dezembro de 2021.
Justifica-se que houve um erro de digitação no art. 1º da Lei
supramencionada, onde o correto seria a contratação de 30 (trinta) professores de educação
infantil e não apenas 5 (cinco).
Desta forma, envio para que seja apreciada a presente proposta de alteração
de Lei, cumpridas as formalidades essenciais, confiante de sua aprovação.
Xangri-Lá, 17 de fevereiro de 2022.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal 
2

open original →