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materia nº 34/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 34 / 2022
Date 2022-02-24
EmentaAltera a Lei Municipal nº 1006, de 19 de setembro de 2007, acrescendo número de vagas no quadro de cargos e funções do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-02T13:20:07.944876-03:00 Aprovado 8 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
1
PROJETO DE LEI Nº 034/2022 .
Altera a Lei Municipal nº 1006, de 19 de
setembro de 2007, acrescendo número de
vagas no quadro de cargos e funções do
Município de Xangri-Lá e dá outras
providências.
Art. 1º – Ficam acrescidas vagas aos cargos e funções constantes no Parágrafo 
único, do Art. 4º da Lei 1006/2007, com a seguinte redação:
QUANTIDADE CARGO NÍVEL ANEXO
07 p/ 08 Cuidador (a) 21 LXXXVII
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
PROJETO DE LEI Nº /2022 .
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei visa solicitar autorização legislativa para acrescer
vagas no quadro de cargos e funções públicas constante na Lei nº 1006/2007.
Justifica-se a inclusão de 01 (uma) vaga para cuidador (a) para complementar o
quadro técnico, a Secretaria de Assistencia Social está solicitando a entendendo assim, que
estará plenamente adequado ao atendimento da demanda permanente de serviço referente a
este cargo.
Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação, em regime 
de urgência, nos termos do Art. 51 da Lei Orgânica.
Xangri-Lá, 22 de fevereiro de 2022.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal

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