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materia nº 36/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 36 / 2022
Date 2022-02-24
EmentaAltera a Lei Municipal nº 1006, de 19 de setembro de 2007, acrescendo número de vagas no quadro de cargos e funções do Município de Xangri-Lá e dá outras providência
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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-02T13:20:08.332662-03:00 Aprovado 8 0 0

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
PROJETO DE LEI Nº 036 /2022 . 
Altera a Lei Municipal nº 1006, de 19 de se￾tembro de 2007, acrescendo número de va￾gas no quadro de cargos e funções do Muni￾cípio de Xangri-Lá e dá outras providências.
Art. 1º – Ficam acrescidas vagas aos cargos e funções constantes no Parágrafo
único, do Art. 4º da Lei 1006/2007, com a seguinte redação:
QUANTIDADE CARGO NÍVEL ANEXO
13 p/ 14 Auxiliar de Disciplina 14 LXXXIII
32 p/ 34 Auxiliar de Turma 18 LXXXIV
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
PROJETO DE LEI Nº 036 /2022 . 
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei visa solicitar autorização legislativa para acrescer va￾gas no quadro de cargos e funções públicas constante na Lei nº 1006/2007.
Justifica-se a inclusão de 01 (uma) vaga para auxiliar de disciplina e 2 (duas)
vagas para auxiliar de turma, para complementar o quadro técnico, a Secretaria de Educação e
Cultura está solicitando a entendendo assim, que estará plenamente adequado ao
atendimento da demanda permanente de serviço referente a estes cargos. 
Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação, em regime
de urgência, nos termos do Art. 51 da Lei Orgânica.
 
Xangri-Lá, 23 de fevereiro de 2022.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
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