ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº /2022
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e
dá outras providências no valor de R$ 9.487.814,65
(nove milhões quatrocentos e oitenta e sete mil,
oitocentos e quatorze reais e sessenta e cinco centavos),
nas seguintes Secretarias.
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito especial no valor R$ 9.487.814,65 (nove milhões
quatrocentos e oitenta e sete mil, oitocentos e quatorze reais e sessenta e cinco centavos), na seguinte dotação
orçamentária:
Órgão 12 Meio Ambiente, Agricultura e Habitação
Proj/Ativ 1098 Veículo, Equipamento e Material Permanente -
MAAH
Elemento 1175 44.90.52/0001 Equipamento e Material Permanente R$ 10.000,00
Proj/Ativ 2143 Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente,
Agricultura e Habitação
Elemento 1176 31.90.04/0001 Contratação por Tempo Determinado R$ 1.000,00
Elemento 1177 31.90.11/0001 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 717.000,00
Elemento 1178 31.90.13/0001 Obrigações Patronais R$ 87.500,00
Elemento 1179 31.90.16/0001 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 500,00
Elemento 1180 31.90.94/0001 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 100,00
Elemento 1181 31.91.13/0001 Contribuições Patronais R$ 98.500,00
Elemento 1182 33.90.14/0001 Diárias - Civil R$ 1.000,00
Elemento 1183 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 30.000,00
Elemento 1184 33.90.33/0001 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00
Elemento 1186 33.90.36/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 5.000,00
Elemento 1187 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
Elemento 1188 33.90.40/0001 Serviços de Tecnologia da Informação e Comum. R$ 1.000,00
Elemento 1189 33.90.46/0001 Auxílio - Alimentação R$ 54.600,00
Proj/Ativ 2108 Manutenção do Departamento de Agricultura - SIM
Elemento 1192 31.90.11/0001 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 243.077,73
Elemento 1193 31.90.16/0001 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 500,00
Elemento 1194 31.91.13/0001 Contribuições Patronais R$ 62.136,27
Elemento 1195 33.90.14/0001 Diárias - Civil R$ 2.000,00
Elemento 1196 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 1.500,00
Elemento 1197 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.500,00
Elemento 1198 33.90.46/0001 Auxílio - Alimentação R$ 18.570,72
Proj/Ativ 1098 Veículo, Equipamento e Material Permanente -
MAAH
Elemento 1199 44.90.52/1018 Equipamento e Material Permanente R$ 1.000,00
Proj/Ativ 2040 Fundo Municipal do Meio Ambiente
Elemento 1200 33.90.30/1018 Material de Consumo R$ 9.672,60
Elemento 1201 33.90.36/1018 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 1.000,00
Elemento 1202 33.90.39/1018 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 111.271,00
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Elemento 1191 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 4.011.886,33
Órgão 13 Segurança Pública e Trânsito
Proj/Ativ 1099 Veículo, Equipamento e Material Permanente –
Trânsito e Seg.
Elemento 1203 44.90.52/0001 Equipamento e Material Permanente R$ 15.000,00
Proj/Ativ 2144 Manutenção da Secretaria de Segurança Pública e
Trânsito
Elemento 1204 31.90.11/0001 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 400.300,00
Elemento 1205 31.90.13/0001 Obrigações Patronais R$ 61.400,00
Elemento 1206 31.90.16/0001 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 2.500,00
Elemento 1207 31.90.94/0001 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.000,00
Elemento 1208 31.91.13/0001 Contribuições Patronais R$ 141.000,00
Elemento 1209 33.90.14/0001 Diárias - Civil R$ 2.700,00
Elemento 1210 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 30.000,00
Elemento 1211 33.90.33/0001 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00
Elemento 1212 33.90.35/0001 Serviços de Consultoria R$ 1.000,00
Elemento 1213 33.90.36/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 1.000,00
Elemento 1214 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
Elemento 1215 33.90.40/0001 Serviços de Tecnologia da Informação e Comum. R$ 1.000,00
Elemento 1216 33.90.46/0001 Auxílio - Alimentação R$ 108.300,00
Elemento 1217 33.90.93/0001 Indenizações e Restituições R$ 1.000,00
Proj/Ativ 2133 Manutenção da Segurança Pública
Elemento 1218 33.50.43/0001 Subvenções Sociais R$ 1.200.000,00
Órgão 14 Procuradoria Geral do Município
Proj/Ativ 1097 Veículo, Equipamento e Material Permanente –
PGM
Elemento 1160 44.90.52/0001 Equipamento e Material Permanente R$ 30.000,00
Proj/Ativ 2142 Manutenção PGM
Elemento 1161 31.90.11/0001 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.350.000,00
Elemento 1162 31.90.13/0001 Obrigações Patronais R$ 86.000,00
Elemento 1163 31.90.16/0001 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 5.000,00
Elemento 1164 31.90.94/0001 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 100,00
Elemento 1165 31.91.13/0001 Contribuições Patronais R$ 319.000,00
Elemento 1166 33.90.14/0001 Diárias - Civil R$ 2.000,00
Elemento 1167 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 10.000,00
Elemento 1168 33.90.33/0001 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00
Elemento 1169 33.90.35/0001 Serviços de Consultoria R$ 10.000,00
Elemento 1170 33.90.36/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 500,00
Elemento 1171 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.500,00
Elemento 1172 33.90.40/0001 Serviços de Tecnologia da Informação e Comum. R$ 5.000,00
Elemento 1173 33.90.46/0001 Auxílio - Alimentação R$ 109.200,00
Elemento 1174 33.90.93/0001 Indenizações e Restituições R$ 1.000,00
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Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos da redução da seguinte
dotação orçamentária.
Órgão 02 Gabinete do Prefeito
Proj/Ativ 2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito
Elemento 90 31.90.11/0001 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - 1.150.000,00
Elemento 92 31.90.16/0001 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil - 5.000,00
Elemento 93 31.91.13/0001 Contribuições Patronais - 320.000,00
Elemento 95 33.90.14/0001 Diárias – Civil - 2.000,00
Elemento 99 33.90.35/0001 Serviços de Consultoria - 10.000,00
Elemento 101 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - 20.500,00
Elemento 102 33.90.46/0001 Auxílio – Alimentação - 110.000,00
Órgão 03 Secretaria de Administração
Proj/Ativ 2133 Manutenção da Segurança Pública
Elemento 374 33.50.43/0001 Subvenções Sociais - 1.200.000,00
Órgão 05 Secretaria de Obras
Proj/Ativ 2131 Manutenção da Secretaria de Obras
Elemento 325 31.90.11/0001 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - 266.000,00
Elemento 326 31.90.13/0001 Obrigações Patronais - 50.000,00
Elemento 328 31.91.13/0001 Contribuições Patronais - 141.100,00
Elemento 329 33.90.14/0001 Diárias - Civil - 2.700,00
Elemento 335 33.90.46/0001 Auxílio - Alimentação - 108.000,00
Órgão 06 Secretaria de Turismo
Proj/Ativ 2138 Manutenção da Secretaria de Turismo
Elemento 163 31.90.11/0001 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - 580.000,00
Elemento 164 31.90.13/0001 Obrigações Patronais - 60.000,00
Elemento 166 31.91.13/0001 Contribuições Patronais - 90.000,00
Elemento 173 33.90.46/0001 Auxílio - Alimentação - 50.000,00
Proj/Ativ 2031 Manutenção do Recolhimento de Lixo
Elemento 345 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - 4.011.886,33
Proj/Ativ 2108 Manutenção do Departamento de Agricultura – SIM
Elemento 788 31.90.11/0001 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - 243.077,73
Elemento 789 31.90.16/0001 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil - 500,00
Elemento 790 31.91.13/0001 Contribuições Patronais - 62.136,27
Elemento 791 33.90.14/0001 Diárias - Civil - 2.000,00
Elemento 793 33.90.30/0001 Material de Consumo - 1.500,00
Elemento 794 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - 1.500,00
Elemento 796 33.90.46/0001 Auxílio - Alimentação - 18.570,72
Proj/Ativ 2040 Fundo Municipal do Meio Ambiente
Elemento 183 33.90.30/1018 Material de Consumo - 9.672,60
Elemento 184 33.90.36/1018 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física - 1.000,00
Elemento 185 33.90.39/1018 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - 111.271,00
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Proj/Ativ 1076 Veículo, Equipamento e Material Permanente
Elemento 186 44.90.52/1018 Equipamento e Material Permanente - 1.000,00
Órgão 10 Secretaria da Fazenda
Proj/Ativ 0001 Reserva de Contingência
Elemento 351 99.99.99/0001 Reserva de Contingência e Reserva RPPS - 858.400,00
Anulação ( - ) - R$9.487.814,65
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei visa solicitar autorização legislativa para a criação de secretárias
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências no valor de R$
9.487.814,65 (nove milhões quatrocentos e oitenta e sete mil, oitocentos e quatorze reais e sessenta e
cinco centavos), nas seguintes Secretarias.”
Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação, em regime de urgência,
nos termos do Art. 51 da Lei Orgânica.
Xangri-Lá, 15 de março de 2022.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal