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materia nº 43/2022

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 43 / 2022
Date 2022-04-04
EmentaPara que o Executivo Municipal, providencie através do órgão competente, a notificação do proprietário do terreno situado na Rua das Sereias na Marina (ao lado do nº 222) para que realize a limpeza do referido sob pena de multa.
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DESTINATÁRIO
ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
Pedido de Providências nº 043/2022
Autor: Vereador Jorge Luís Nicolau 
Encaminhamento: Ao Executivo 
Municipal
Processo Nº: 
CÂMARA MUNICIPAL
DE XANGRI-LÁ
Respondido 
em:......................................................................
Por ................................... Nº................ 
de .........................
Exmo. Sr. Presidente:
O Vereador que este subscreve, requer a V. Excelência que,
nos termos regimentais, seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte Pedido de
Providencias:
Para que o Executivo Municipal, providencie através do
órgão competente, a notificação do proprietário do terreno situado na Rua das
Sereias na Marina (ao lado do nº 222) para que realize a limpeza do referido sob
pena de multa.
Justificativa:
Faz-se necessário esse pedido com base na Lei 377/2000
que diz respeito ao Código de Posturas e Código do Meio Ambiente do município e pelo fato de
que este terreno se encontra na situação de “baldio”, acumulando lixo, entulhos, mato alto e etc
que acabam resultando numa má impressão do local e o pior que é a proliferação de animais
peçonhentos e insetos que poderão causar danos à saúde de nossos habitantes, o que pode ser
comprovado mediante as fotos que seguem em anexo.
Não havendo o retorno ou contato com o proprietário,
solicitamos desde já que o órgão competente realize a limpeza e cobre a devida multa do titular.
Pelos motivos apresentados solicito o atendimento do pedido.
Xangri-Lá, 04 de abril de 2022.
__________________________
Vereador Jorge Luís Nicolau
PDT

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