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materia nº 44/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 44 / 2022
Date 2022-04-04
EmentaAltera o anexo do Programa 28 – Prospera Xangri-Lá da Lei nº 2273, de 24 de agosto de 2021 (LDO).
native_id3421

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-13T16:18:57.409344-03:00 Aprovado 7 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº /2022.
Altera o anexo do Programa 28 – Prospera
Xangri-Lá da Lei nº 2273, de 24 de agosto
de 2021 (LDO).
Art. 1º Fica alterado o anexo do Programa 28 – Prospera Xangri-Lá da Lei nº 2273, de 24
de agosto de 2021 (LDO) conforme demonstrativo anexo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº /2022.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei tem como finalidade, solicitar alteração do anexo
do Programa 28 – Prospera Xangri-Lá da Lei nº 2273, de 24 de agosto de 2021 (LDO)
para alterar o projeto 1056 - Construção, Pavimentação, Revitalização, Ampliação de
Ruas, Avenidas e Calçadas para o projeto 1016 Pavimentação de Vias Públicas. A
referida alteração se faz necessária para atender o pedido da CAIXA para ajuste da
classificação funcional da despesa informada no contrato de operação de crédito -
FINISA.
Desta forma, envio a presente proposta, em regime de urgência, confiante de
sua aprovação, nos termos do Art. 51 da Lei Orgânica.
Xangri-Lá, 31 de março de 2022.
FREDERICO FREIRE FIGUEIRÓ
Prefeito Municipal em exercício
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