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materia nº 21/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 21 / 2017
Date 2017-05-08
Ementa“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER GINECOLÓGICO, CÂNCER DE PRÓSTATA E CÂNCER DE MAMAS EM XANGRI-LÁ. ACRESCENTA O INCISO LXXXIII AO ART. 1º DA LEI Nº 698 DE 18 DE ABRIL DE 2005, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2017-07-14 Arquivado — Arquivado.
2017-07-13 Sancionada e promulgada — Para arquivo.
2017-05-23 Autógrafo — Autógrafo encaminhado para o Poder Executivo via ofício.
2017-05-22 Aprovada — Para autógrafo.
2017-05-22 Ordem do Dia — Para discussão e votação, o Presente Projeto de Lei foi novamente apreciação sendo que sua Redação Final sofreu alterações.
2017-05-22 Aguardando parecer da comissão — Para parecer.
2017-05-08 Incluída na Pauta da Sessão — Encaminhado para leitura.
2017-05-08 Incluir na Pauta da Sessão — Projeto de Lei nº 021/2017 enviado à Mesa Diretora a fim de que sejam adotadas as devidas providências.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:55:38.290155-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-05-15T17:55:38.290155-03:00 Aprovado 8 0 0

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 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL XANGRI - LÁ
 GABINETE DO VEREADOR VALMIR DALL’AGNOL
PROJETO DE LEI N° 21/2017
(Autor: Vereador Valmir Dall’Agnol)
“Institui a Semana Municipal de Combate e
Prevenção AO CÂNCER GINECOLÓGICO,
CÂNCER DE PRÓSTATA e CÂNCER DE MAMAS
em Xangri-lá. Acrescenta o inciso LXXXIII ao Art.
1º da Lei Nº 698 de 18 de Abril de 2005, que
institui o Calendário de Eventos Oficiais do
município de Xangri-Lá e da outras providências.
Art. 1º – Institui em toda rede pública municipal de saúde, “Semana
Municipal de Combate e Prevenção AO CÂNCER GINECOLÓGICO, CÂNCER DE
PRÓSTATA e CÂNCER DE MAMAS”, anualmente, na semana que engloba o dia 27
de novembro (Dia Nacional do combate ao câncer).
Art. 2º – A organização e implementação da “Semana Municipal de
Combate e Prevenção AO CÂNCER GINECOLÓGICO, CÂNCER DE PRÓSTATA e
CÂNCER DE MAMAS”, ficará a cargo da Secretária Municipal da Saúde.
Art. 3º – A “Semana Municipal de Combate e Prevenção AO CÂNCER
GINECOLÓGICO, CÂNCER DE PRÓSTATA e CÂNCER DE MAMAS”, poderá focar a
importância do diagnóstico precoce compreendendo as seguintes atividades: 
a) promover ampla divulgação da campanha, respeitado o exposto
no artigo 37, inciso 1º da Constituição Federal;
b) celebrar parcerias com escolas, sindicato, entidades da
sociedade civil e associações comunitárias para a organização de
debates e palestras educativas e de conscientização, utilizando-se para
tanto o pessoal com competência médica e pedagógica para que as
 
 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL XANGRI - LÁ
 GABINETE DO VEREADOR VALMIR DALL’AGNOL
informações e orientações sejam dadas de forma clara, correta e livre de
preconceitos. 
c) afixar cartazes e faixas, distribuir panfletos com dizeres alusivos
ao câncer de próstata, ginecológico e de mama, e a importância da sua
prevenção.
Parágrafo único – A Secretária Municipal da Saúde garantirá a
continuidade às ações do controle ao câncer de próstata, ginecológico e
de mamas e a manutenção do acesso da população às informações e
orientações estabelecidas na “Semana Municipal de Combate e Prevenção AO
CÂNCER GINECOLÓGICO, CÂNCER DE PRÓSTATA e CÂNCER DE MAMAS”,
como trata o artigo 1º desta Lei. 
Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação do disposto nesta
Lei, correrão por conta de dotação orçamentária especifica, prevista na
lei orçamentária anual, ficando autorizada a abertura de créditos
suplementares ou especiais que se façam necessários.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. 
 
Vereador Valmir Dall’Agnol
 PSB 
 
 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL XANGRI - LÁ
 GABINETE DO VEREADOR VALMIR DALL’AGNOL
JUSTIFICAÇÃO
O presente projeto tem por finalidade, fazer com que homens e
mulheres a partir de 40 anos de idade, tenham acesso as informações e
sobre as necessidades de realização de exames preventivos ao câncer .
O câncer de mama lidera o índice de mortalidade no Brasil, só
ficando atrás dos acidentes automobilísticos, atropelamentos e
assassinatos. A cada ano morrem de câncer no Brasil dez mil mulheres e
a faixa etária está acima dos 35 anos. Uma das maiores causas da morte
por câncer de mama é a detecção tardia e a metástase (transmissão de
células cancerosas para um órgão próximo).
Já o câncer de próstata de acordo com o Instituto Nacional do
Câncer (INCA), é a segunda causa de óbito entre os homens, sendo
superado apenas pelo pulmão.
O autoexame é primordial, mas a mamografia é fundamental para a
detecção de um tumor. E o mesmo acontece com o câncer de próstata, e
o exame de toque retal é insubstituível.
O diagnóstico precoce contribui para detecção do tumor,
promovendo mais fácil a cura, motivo pelo qual se elaborou este projeto
contando com o apoio dos nobres edis. 
Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá.
Xangri-Lá, 08 de maio de 2017
 
Vereador Valmir Dall’Agnol
PSB 

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