ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL XANGRI-LÁ
GABINETE DO VEREADOR SÉRGIO TADEU DOS SANTOS
PROJETO DE LEI N° 055/2022
(Autor: Vereador Sérgio Tadeu dos Santos)
Institui o “Dia Municipal do Corretor de Imóveis” no calendário oficial do Município de Xangri-lá.
Art. 1.º Fica instituído o “Dia Municipal do Corretor de Imóveis” no calendário oficial do Município de
Xangri-Lá.
Art. 2.º Será lembrado anualmente, no dia 27 de agosto.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Ledir Firmino Alves
Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá, 18 de abril de 2022
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Vereador Sérgio Tadeu dos Santos
PDT
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL XANGRI-LÁ
GABINETE DO VEREADOR SÉRGIO TADEU DOS SANTOS
Justificativa
O presente Projeto de Lei tem por objetivo incluir o Dia Municipal dos Corretores de Imóveis, a ser
lembrado no dia 27 de agosto, no calendário oficial do Município de Xangri-Lá, a fim de valorizá-los e
conscientizar a população sobre a importância destes profissionais. Neste ano comemora-se 205
anos da profissão no Brasil, trazendo para nossa reflexão a importância dessa profissão, sendo que
vem desde o tempo da colonização, no qual as pessoas ganhavam a vida arrumando pousadas para
os desbravadores deste país.
A vinda da família real portuguesa deslocou definitivamente o eixo da vida administrativa da colônia
para o Rio de Janeiro, mudando também a fisionomia da cidade. Basta dizer que, durante o período
de permanência de Dom João VI no Brasil, o número de habitantes da capital dobrou de cerca de 50
mil a 100 mil pessoas.
As cidades começaram a tomar uma forma mais urbana, com infraestrutura. Com o seu crescimento,
começou a nascer uma nova profissão, a de agente de negócios imobiliários. No início eram
comerciantes locais que passaram a ter seus rendimentos aumentados com a intermediação
imobiliária, ou então leiloeiros, que se especializaram neste ramo com o potencial do mercado
imobiliário.
Em seguida, vieram os agentes imobiliários, pessoas que, com um caderno de apontamentos na mão,
muita disposição e o sonho de vencer na vida, passaram a intermediar negócios imobiliários
utilizando os anúncios nos jornais para divulgar suas ofertas
Com o surto da urbanização da última década do século XIX, quando a capital do Estado de São
Paulo se torna o local para onde afluiram quase 200 mil pessoas, principalmente imigrantes italianos,
são construídas as primeiras vilas (espécie de bairros), inclusive aquelas destinadas aos operários.
Nessa época começam a surgir os primeiros Corretores de Imóveis, assim denominados
profissionalmente, nas capitais ou grandes conglomerados urbanos, sendo que nos anos 1940 os
corretores de imóveis faziam parte de uma categoria organizada e reconhecida por toda a sociedade.
O primeiro sindicato de corretores de imóveis na história brasileira foi criado em 1937, no Rio de
Janeiro. O Estado do Rio Grande do Sul foi um dos pioneiros no movimento classista de grau sindical,
criando a Associação Profissional dos Corretores de Imóveis de Porto Alegre, tendo sido requerida a
investidura sindical em 1945.
Em 1957, seis sindicatos reunidos no 1º Congresso Nacional dos Corretores de Imóveis, no Rio de
Janeiro, reivindicaram junto às autoridades federais - Legislativo e Executivo – a edição de uma
legislação regulamentando as atividades profissionais.
Esta reivindicação só começou a ser atendida com a promulgação da Lei nº 4116, de 27 de agosto de
1962, que possibilitou o surgimento dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. Esse dia
passou a ser o Dia Nacional do Corretor de Imóveis. A profissão de corretor de imóveis foi
regulamentada pelo Decreto nº 6.530, de 12 de maio de 1978, e o Decreto-Lei nº 81.871, aprovado
em 29 de junho de 1978, complementou a legislação pertinente.
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CÂMARA MUNICIPAL XANGRI-LÁ
GABINETE DO VEREADOR SÉRGIO TADEU DOS SANTOS
O Município de Xangri-Lá, em especial possui um vasto e lucrativo mercado imobiliário, razão pela
qual tende a valorizar cada vez mais esses profissionais que tanto ajudam no crescimento da cidade.
Não seria demagogia dizer que a profissão de corretor, bem como as imobiliárias locais, são um dos
pilares do nosso comércio, Além de durante o ano inteiro dia a dia fechando negócios, as vezes até
milionários, ainda contribuem para que várias outras áreas continuem a crescer, promovendo
empregos o ano inteiro. Trata-se de uma das profissões mais importantes do nosso litoral.
Por estas razões, submetemos à apreciação dos nobres pares esta proposta de Projeto de Lei, com
a certeza de sua aprovação.
Plenário Ledir Firmino Alves
Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá,18 de abril de 2022
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Vereador Sérgio Tadeu dos Santos
PDT