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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
PROJETO DE LEI N° 0/2022
Autoria : Vereadora Vivia Correa Quadros
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NAS ESCOLAS, OBJETIVANDO
FORNECER INFORMAÇÕES DE FUNCIONALIDADE E ATRIBUIÇÕES DO PODER
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art 1° Fica instituída a Semana Municipal do Legislativo nas Escolas, objetivando fornecer
informações e conhecimento da sistemática e funcionalidade das atribuições do Poder Legislativo
Municipal de Xangri-lá, a ser realizado anualmente, nas duas primeiras semanas do mês de Maio
de cada ano, onde no dia três (03) do mesmo é comemorado o dia do Parlamentar e do Legislador.
Parágrafo Único: Será possibilitado a cada escola, nesse período, que institua um representante de
cada escola, através de eleições semelhantes às do Legislativo, entre os próprios alunos, elegendo
assim seus representantes junto à escola.
Art. 2° O evento passará a fazer parte do Calendário Oficial do Município de Xangri-lá.
Art. 3° A Semana Municipal do Legislativo nas Escolas, tem como finalidade e intuito, agregar
conhecimento didático e informações da importância do Legislativo Municipal, em sala de aula,
no exercício da cidadania dos munícipes Xangrilenses.
Parágrafo único. O evento poderá ser realizado nas escolas, faculdades e instituições de ensino
Públicas e privadas, no município de Xangri-lá.
Art.4° Durante a Semana do legislativo nas Escolas, os vereadores e servidores da Câmara
Municipal de Xangri-Lá, poderão visitar as escolas e promover seminários, palestras, audiências
Públicas, encontros e debates junto aos alunos, Pais de alunos, professores e demais profissionais
e colaboradores.
Art.5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Plenário Ledir Firmino Alves
Câmara Municipal de Vereadores Érico de Souza Jardim , 18 de Abril de 2022.
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Vereadora Vivia Correa de Quadros
PTB
PROJETO DE LEI N° 0/2021
Justificativa
O presente Projeto de Lei tem por objetivo estreitar o relacionamento e o conhecimento intelectual
dos alunos, professores e demais profissionais sobre a importância do Legislativo Municipal de
Xangri-Lá. Visando que o Poder Legislativo possui como suas funções, dentre outras, criar e
ordenar as leis que regem o Município, além disso, também possui a responsabilidade de julgar e
fiscalizar as ações do Poder Executivo a fim de certificar que está tudo de acordo com a
Constituição Municipal.
Sabendo que é de grande valia a presença do poder legislativo dentro das escolas, faculdades e
instituições de ensino Públicas e privadas, no município de Xangri-lá, onde a comunidade escolar
e seus munícipes serão oportunizados a conhecer as funções do poder legislativo, assim podendo
ampliar seus conhecimentos na busca do melhor entendimento dos direitos e deveres do cidadão e
do Legislativo Municipal.
Pelo exposto solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação desse projeto.
Plenário Ledir Firmino Alves
Câmara Municipal de Vereadores Érico de Souza Jardim , 03 de Março de 2022.
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Vereadora Vivia Correa de Quadros
PTB
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