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materia nº 101/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 101 / 2022
Date 2022-08-01
Ementa“Altera art. 3º da Lei 2346, de 25 de janeiro de 2022 e dá outras providências.”
native_id3598

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-16T15:00:34.442495-03:00 Aprovado 8 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº /2022.
“Altera art. 3º da Lei 2346, de 25 de janeiro
de 2022 e dá outras providências.”
Art. 1º Fica alterado o artigo 3º da Lei 2346 de 25 de janeiro de 2022, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 3º Fará jus o servidor contratado por esta Lei, facultativamente, ao vale￾alimentação previsto na Lei 1.373/2010 e a insalubridade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº /2022.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente projeto de lei visa “Alterar art. 3º da Lei 2346, de 25 de janeiro de
2022 e dá outras providências.”
Justifica-se a alteração da presente lei para a inclusão da insalubridade, tendo em
vista que os dentistas já recebem a insalubridade desde a Lei 1867 de 17 de junho de 2016. 
Portanto o Especialista em Endodontia também faz jus a tal direito tendo em vista
que também é um dentista.
Desta forma, envio para que seja apreciada a presente proposta de alteração de Lei,
cumpridas as formalidades essenciais, confiante de sua aprovação.
Xangri-Lá, 21 de junho de 2022.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal 
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