br-locleg corpus explorer

← Xangri-lá (RS)

materia nº 30/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 30 / 2017
Date 2017-06-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
native_id360

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2017-07-12 Arquivado — Arquivado.
2017-07-11 Sancionada e promulgada — Para arquivo.
2017-07-11 Autógrafo — Autógrafo encaminhado para o Poder Executivo via ofício.
2017-07-10 Aprovada — Para autógrafo.
2017-07-10 Ordem do Dia — Para discussão e votação.
2017-07-03 Aguardando parecer da comissão — Para parecer, a Comissão solicitou via ofício nº 117/2017 Impacto Orçamentário e via ofício nº 118/2017 Parecer do Conselho Municipal de Educação.
2017-07-03 Aguardando parecer da comissão — Para parecer, a Comissão solicitou via ofício nº 117/2017 Impacto Orçamentário e via ofício nº 118/2017 Parecer do Conselho Municipal de Educação.
2017-06-19 Incluída na Pauta da Sessão — Encaminhado para leitura.
2017-06-16 Incluir na Pauta da Sessão — Projeto de Lei nº 030/2017 enviado à Mesa Diretora a fim de que sejam adotadas as devidas providências.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:55:38.290155-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-05-15T17:55:38.290155-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 30/2017.
Autoriza o Poder Executivo a contratar
servidores temporariamente na Secretaria
de Educação e Cultura.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente
servidores na Secretaria de Educação e Cultura, pelo período de até 12 (doze) meses a
contar da data de assinatura do contrato, de acordo com o § 1º do art. 234 do RJU, Lei
nº 419/90:
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO
02 Professor de Educação Física 09
01 Auxiliar de Biblioteca 18
Art. 2º As contratações de que tratam o Art. 1º, deverão seguir a ordem
de classificação do Concurso Público nº 01/2016.
Parágrafo único. Os cargos não constantes no edital do referido
concurso, ou pendente de fase classificatória, deverão seguir a ordem de classificação
por meio do Processo Seletivo Simplificado. 
Art. 3º Farão jus os servidores contratados por esta Lei,
facultativamente, ao vale-alimentação previsto na Lei 1.373/2010.
Art. 4º As contratações são emergenciais com respaldo no inciso IX, do
Art. 37 da Constituição Federal.
Art. 5º As despesas com as contratações serão suportadas por dotações
orçamentárias da Secretaria de Educação e Cultura.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 30/2017.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei visa solicitar autorização legislativa para
contratar temporariamente, pelo período de até 12 (doze) meses, 02 (dois) Professores
de Educação Física e 01 (um) Auxiliar de Biblioteca para a Secretaria de Educação.
A contratação dos 02 (dois) Professores de Educação Física, 20 horas
semanais, será para atender o projeto Esporte e Vida, a ser implementado nas quatro
Escolas Municipais de Ensino Fundamental, 10 horas em cada escola, conforme cópia
do projeto em anexo.
O cargo de Auxiliar de Biblioteca servirá para suprir a necessidade da
EMEF Manoel Prestes, considerando inexistência de concurso público para o referido
cargo. 
 Desta forma, envio a presente proposta, para que seja apreciado,
confiante de sua aprovação.
Xangri-Lá, 08 de junho de 2017.
Cilon Rodrigues da Silveira
Prefeito Municipal

open original →