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materia nº 104/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 104 / 2022
Date 2022-08-04
EmentaInstitui o Mês Municipal de Valorização da Vida – Campanha Setembro Amarelo, e dá outras providências.
native_id3606

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-26T15:38:34.223069-03:00 Aprovado 8 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
PROJETO DE LEI n°. 104/2022
(Autor: Vereador Jorge Luis Nicolau)
Institui o Mês Municipal de Valorização da Vida – Campanha
Setembro Amarelo, e dá outras providências.
O Vereador Jorge Luis Nicolau do Município de Xangri-Lá, Estado do Rio
Grande do Sul, submete à apreciação do Plenário Ledir Firmino Alves o seguinte
projeto de Lei:
Art. 1º - Esta Lei institui o Mês Municipal de Valorização da Vida que tem
como objetivo promover a Campanha Setembro Amarelo, que tem por finalidade
promover o debate, a reflexão e a conscientização sobre a questão do suicídio no
Município de Xangri-Lá.
Parágrafo único: O Mês Municipal de Valorização da Vida – Campanha
Setembro Amarelo, passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município de
Xangri-Lá, acrescentando o inciso CXII ao art. 1° da Lei 698 de 18 de Abril de 2005.
Art. 2º – Durante o mês de Setembro de cada ano, com ênfase no dia 10 de
setembro, tendo em vista ser o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, é o momento
para serem realizadas ações de prevenção ao suicídio, envolvendo a administração
pública através das secretarias competentes.
Art. 3º – Poderão ser desenvolvidas ações de prevenção e promoção da vida
com os seguintes objetivos:
I – alertar e promover o debate sobre o suicídio e as suas possíveis causas;
II – contribuir para a redução de casos de suicídios do Município;
III – estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas,
envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e provadas, visando
ampliar o debate sobre o problema;
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
IV – estimular, sob o ponto de vista social educacional cultural, a
concretização de ações, programas e projetos na área da educação, cultura e saúde
com foco na prevenção do suicídio e promoção da vida;
Art. 4º - Sem prejuízo de outras ações e atividades conexas, a campanha
poderá promover:
I - iluminação de prédios públicos com luzes de cor amarela;
II – utilização de meios de comunicação para divulgação dos serviços
preventivos oferecidos pelo Município;
III – ações educativas de prevenção e tratamento;
IV – distribuição de material explicativo à comunidade em geral inclusive com
estímulo à procura de profissional da área da saúde para uma melhor orientação,
identificação do problema e possível tratamento;
V – campanhas nas escolas para conscientização dos jovens.
Art. 5° - Esta Lei será regulamentada pelo Executivo Municipal.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor em 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data
de sua publicação.
PROJETO DE LEI n°. 104/2022
Plenário Ledir Firmino Alves
Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá Érico de Souza Jardim, 
08 de agosto de 2022.
___________________________
Vereador Jorge Luis Nicolau
PDT
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Justificativa
O presente Projeto de Lei tem por objetivo principal instituir O Mês Municipal
de Valorização da Vida que tem como objetivo promover a Campanha Setembro
Amarelo.
Sabemos da importância de informar as pessoas sobre o suicídio, uma
prática normalmente motivada pela depressão. Mesmo com tantos casos notórios,
crescentes a cada ano no nosso município, ainda existe uma expressiva barreira
para falar sobre o problema.
Através da criação de políticas eficazes de prevenção do suicídio, o número
de casos poderia ser evitado ou reduzido consideravelmente,
Isto posto, segue o presente Projeto de Lei, solicitando que o mesmo seja
aprovado pelos nobres representantes do povo de Xangri-Lá. 
Plenário Ledir Firmino Alves
Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá Érico de Souza Jardim, 
08 de agosto de 2022.
___________________________
Vereador Jorge Luis Nicolau
PDT

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