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materia nº 108/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 108 / 2022
Date 2022-08-08
EmentaAltera e inclui dispositivos da Lei nº 1385, de 15 de dezembro de 2010, que “Cria Empregos Públicos de agente comunitário de saúde nos termos da Emenda Constitucional nº 51/2006 e da Lei Federal 11.350/2006, e dá outras providências.”
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