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materia nº 32/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 32 / 2017
Date 2017-06-16
EmentaALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1922, DE 09 DE MARÇO DE 2017 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE”.
native_id362

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2017-07-12 Arquivado — Arquivado.
2017-07-11 Sancionada e promulgada — Para arquivo.
2017-07-11 Autógrafo — Autógrafo encaminhado para o Poder Executivo via ofício.
2017-07-10 Aprovada — Para autógrafo.
2017-07-10 Ordem do Dia — Para discussão e votação.
2017-07-03 Aguardando parecer da comissão — Para parecer, a Comissão solicitou via ofício nº 117/2017 Impacto Orçamentário e via ofício nº 118/2017 Parecer do Conselho Municipal de Educação.
2017-07-03 Aguardando parecer da comissão — Para parecer, a Comissão solicitou via ofício nº 117/2017 Impacto Orçamentário e via ofício nº 118/2017 Parecer do Conselho Municipal de Educação.
2017-06-19 Incluída na Pauta da Sessão — Encaminhado para leitura.
2017-06-16 Incluir na Pauta da Sessão — Projeto de Lei nº 032/2017 enviado à Mesa Diretora a fim de que sejam adotadas as devidas providências.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:55:38.290155-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-05-15T17:55:38.290155-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
PROJETO DE LEI Nº 32/2017.
Altera o art. 1º da Lei nº 1922, de 09 de
março de 2017 que “Autoriza o Poder
Executivo a contratar servidores
temporariamente”. 
Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei nº 1922, de 09 de março de 2017, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente
servidores para a Secretaria de Educação e Cultura, para o ano letivo de 2017, pelo período
de até 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato, de acordo com o Art. 234 do
Regime Jurídico dos Servidores.
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO
02 Professor Séries Iniciais 09
01 Professor de Artes 09
01 Professor de Ciências 09
02 Professor de Geografia 09
01 Professor de Matemática 09
01 Secretário de Escola 18
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
PROJETO DE LEI Nº 32/2017.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei visa solicitar autorização legislativa para alterar a
Lei nº 1922/2017, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores
temporariamente”.
Tem por objetivo o referido projeto de lei, solicitar a inclusão de mais uma
vaga de Professor de Geografia, considerando que a Professora Deise Giacomelli assumiu a
vice-direção da EMEF Major João Antônio Marques 
Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação, nos
termos do Art. 51 da Lei Orgânica.
Xangri-Lá, 16 de junho de 2017.
Cilon Rodrigues da Silveira
Prefeito Municipal
2

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