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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
PROJETO DE LEI n°.
(Autor: Vereador Geovane Nazário Laurentino)
Inclui na Lei nº 698, de 18 de abril de 2005, que Institui
calendário Oficial de Eventos do Município de Xangri-Lá,
o "Dia Municipal do esporte e dia do Esportista".
O Vereador Geovane Nazário Laurentino do Município de Xangri-Lá,
Estado do Rio Grande do Sul, submete à apreciação do Plenário Ledir Firmino
Alves o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º – Fica incluso o inciso CXVI no artigo 1º da Lei nº 698/2005, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
...
“CXVI- Dia Municipal do Esporte e o dia do Esportista".
Art. 2º - O " Dia Municipal do Esporte e Esportista" será comemorado
anualmente, no dia 21 de novembro, visando a inclusão social, onde crianças,
jovens e adolescentes estejam inseridos no mesmo espaço de convivência
sem preconceito, respeitando as limitações de cada um.
Parágrafo único. Neste dia, serão desenvolvidas atividades esportivas
inclusivas voltadas para o fomento do esporte e a homenagem de 02
esportistas da cidade.
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Art. 3º - O evento de que trata esta lei, mediante conveniência e
oportunidade, poderá ser organizado pela Secretaria de Assistência Social,
através do apoio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC)
juntamente com Secretaria do Turismo Esporte e Lazer.
Art. 4º- As indicações para concessão da homenagem do Dia do
Esportista deverão ser: uma (01) pelo Executivo Municipal e uma (01) pelo
Legislativo.
Art. 5º – Para fins de execução da presente proposta legislativa poderá
o Poder Executivo realizar parcerias com as entidades e órgãos
representativos de fomento ao esporte no âmbito municipal.
Art. 6º - Esta Lei será regulamentada, no que couber, por Decreto do
Poder Executivo Municipal.
Art. 7º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Plenário Ledir Firmino Alves
Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá Érico de Souza Jardim
29 de agosto de 2022.
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Vereador Geovane Nazário Laurentino
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PSD
JUSTIFICATIVA
O esporte é para todos.
O esporte contribui para a educação e a formação cívica dos cidadãos, e entre
outras características do esporte, podemos destacar a sua capacidade de
quebrar barreiras linguísticas e culturais incentivando assim a convivência
pacífica em sociedade.
Todas as atividades físicas, individuais ou coletivas, organizadas ou não, que
geram entretenimento e bem-estar físico para as pessoas são consideradas
como esporte.
Como forma de homenagear o Esporte e os seus praticantes que nas escolas e
clubes se destacaram no ano com dedicação, será instituído o dia Municipal do
Esporte e do Esportista.
Diante do acima exposto, submete-se esta proposição à análise e aprovação
desta Casa Legislativa.
Plenário Ledir Firmino Alves
Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá Érico de Souza Jardim,
29 de agosto de 2022.
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Vereador Geovane Nazário Laurentino
PSD
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