br-locleg corpus explorer

← Xangri-lá (RS)

materia nº 127/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 127 / 2022
Date 2022-09-02
Ementa“ Altera e inclui dispositivos da Lei nº 1701, de 03 de setembro de 2014, que criou o conselho Municipal de desenvolvimento do Turismo (COMDESTUR) e o Fundo Municipal de desenvolvimento do Turismo (FUNDESTUR) e dá outras providências.”
native_id3632

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-21T13:40:51.145184-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº 127 /2022
Altera e inclui dispositivos da Lei nº 1701, de
03 de setembro de 2014, que criou o conselho
Municipal de desenvolvimento do Turismo
(COMDESTUR) e o Fundo Municipal de
desenvolvimento do Turismo
(FUNDESTUR) e dá outras providências.
Art. 1º Ficam alterados os incisos VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV e
suprimidos os incisos XV, XVI, XVII no art. 3º da Lei nº 1701/2014, que passam a vigorar
com a seguinte redação:
VIII - 01 (um) representante da área de hotelaria;
IX - 01 (um) representante da área dos condomínios fechados;
X - 01 (um) representante da área comercial (comércio ou serviços);
XI - 01 (um) representante da área de gastronomia;
XII - 01 (um) representante da área de esportes;
XIII - 01 (um) representante dos corretores de imóveis;
XIV - 01 (um) representante de entidades culturais.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº /2022
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei visa alterar e incluir dispositivos da Lei nº 1701,
de 03 de setembro de 2014, que criou o Conselho Municipal de desenvolvimento do
Turismo (COMDESTUR) e o Fundo Municipal de desenvolvimento do Turismo
(FUNDESTUR) e dá outras providências.
A presente medida se faz necessária a fim de regulamentar o Conselho
Municipal de desenvolvimento do Turismo e o Fundo Municipal de desenvolvimento do
Turismo, atendendo também as recomendações do DPM.
Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação.
Xangri-Lá, 29 de agosto de 2022.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal

open original →