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materia nº 128/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 128 / 2022
Date 2022-09-05
EmentaAltera a Lei Municipal nº 1006, de 19 de setembro de 2007, acrescendo número de vaga no quadro de cargos e funções do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-12T14:55:02.529429-03:00 Aprovado 6 2 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
PROJETO DE LEI Nº /2022 .
Altera a Lei Municipal nº 1006, de 19 de
setembro de 2007, acrescendo número de
vaga no quadro de cargos e funções do
Município de Xangri-Lá e dá outras
providências.
Art. 1º Fica alterado o parágrafo único do Art. 7º da Lei nº 1.006/2007, que 
passam a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo único: são os seguintes os Cargos em Comissão ou Função 
Gratificada criados no Executivo Municipal.
Quan
t.
Categoria Funcional Padrão Anexo
01 Assessor (a) Cultural CC2/FG2/20
p/
CC3/FG3/22
LXIV
01 Assessor de Procuradoria CC2/FG2/20 LXVI
01 Assessor Jurídico do Gabinete 
do
Prefeito
CC5/FG5/24 LXVII
01 Assessor Jurídico das
Secretarias
Municipais
CC5/FG5/24 LXVIII
01 Assessor (a) Administrativo CC4/FG4/23 LXIX
17 Chefe de Departamento CC3/FG3/22 LX
X
29 p/ 
30
Chefe de Equipe CC2/FG2/20 LXXI
12 Chefe de Gabinete CC3/FG3/22 LXXII
13 Diretor de Departamento CC4/FG4/23 LXXIII
01 Diretor do Departamento de
Meio
Ambiente
CC4/FG4/23 LXXX
01 Diretor Fazendário FG4/23 XCVIII
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
01 Diretor Tributário FG4/23 XCIX
10 Secretários(as) Subsídio LXXIV
02 Subprefeitos (as) CC4/FG4/23 LXXV
01 Coordenador Pedagógico CC4/FG4/23 C
01 Supervisor de Engenharia CC5/FG5/24 CI
01 Procurador-Geral Subsídio CII
01 Supervisor de Licitações e contratos CC5/FG5/24 CIII
01 Assessor de Projetos e Obras
das
Secretarias Municipais
CC4/FG4/23 CI
V
08 Chefe de Núcleo CC1/FG1/19 CV
01 Coordenador de Frota Municipal FG4/23 CV
I
01 Coordenador de Departamento
de
Recursos Humanos
FG4/23 CV
II
01 Diretor FGTAS FG4/23 CV
III
01 Assessor da Supervisão de
Engenharia
CC2/FG2/20 CI
X
01 Supervisor da Área da Saúde CC5/FG5/24 CX
Art. 2º – Fica acrescido o Anexo CX a Lei Municipal nº 1.006/2007, com a 
seguinte redação.
ANEXO CX
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Supervisor da Área da 
SaúdePADRÃO: CC5/FG5/24
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Elaborar em colaboração com os setores respectivos da Secretaria
da Saúde planos estratégicos, assessorar o(a) Secretário(a) de Saúde, supervisionar e
desenvolver ações na área da saúde para o cumprimento de políticas públicas do
Município;
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Descrição Analítica: Elaborar planos estratégicos e de gestão de assuntos da área da
saúde, supervisionar, coordenar e distribuir as demandas aos servidores da Secretaria de
Saúde, desenvolver ações da área da saúde para o cumprimento de políticas públicas,
assessorar o(a) secretário(a) e prefeito em assuntos técnicos da área da saúde, gerenciar
e supervisionar o andamento de projetos e políticas públicas de atendimento à saúde no
território do município, desenvolver assessoria técnica para captação de recursos para
execução de políticas públicas voltadas ao atendimento da saúde da população;
coordenar e supervisionar os processos de organização e planejamento dos diversos
procedimentos que englobam ao cumprimento de convênios, contratos, acordos e
termos de cooperação, inclusive com de outros órgãos federativos; desempenhar
outrascompetências afins.
Condições de Trabalho:
a) Carga horária: À disposição do Prefeito Municipal.
b) Especial: contatos com o público, e o exercício do cargo poderá determinar a
realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados;
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos.
b) Instrução: Graduação superior em profissão regulamentada da área da saúde
c) Habilitação funcional: Inscrição no respectivo órgão de classe e 05 (cinco) anos
deexperiência.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
PROJETO DE LEI Nº /2022 .
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei visa “Altera a Lei Municipal nº 1006, de 19 de 
setembro de 2007, acrescendo número de vaga no quadro de cargos e funções do Município 
de Xangri-Lá e dá outras providências.”
Justifica-se a alteração do cargo de Assessor Cultural de CC2 p/ CC3, a criação 
de 01 (um) cargo de Chefe de Equipe (CC2) e a criação de 01 (um) cargo de Supervisor da Área 
da Sáude (CC5), a fins de atender as demandas do Município.
Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação, em regime
de urgência, nos termos do Art. 51 da Lei Orgânica.
Xangri-Lá, 05 de setembro de 2022.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal

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