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materia nº 136/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 136 / 2022
Date 2022-10-03
EmentaAutoriza a prorrogação de contratos de Agente de Combate à Endemias contratados pelo regime celetista lotados na Secretária de Saúde.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 136 /2022.
Autoriza a prorrogação de contratos de
Agente de Combate à Endemias
contratados pelo regime celetista lotados na
Secretária de Saúde.
Art. 1º Ficam prorrogados os contratos dos Agente de Combate à Endemias
pelo período de até 12 meses.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 136 /2022.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente projeto de lei visa solicita autorização para a prorrogação de
contratos de Agente de Combate à Endemias contratados pelo regime celetista lotados na
Secretária de Saúde.
Justifica-se a necessidade da prorrogação considerando a recomendação da
CEVS da 18ª Regional de Saúde, bem como que o município está organizando concurso
para a nomeação de novos Agentes, o qual pretende que ocorra no presente ano. 
Desta forma, envio para que seja apreciada a presente proposta de alteração
de Lei, EM REGIME DE URGÊNCIA, cumpridas as formalidades essenciais, confiante
de sua aprovação.
Xangri-Lá, 03 de outubro de 2022.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal 
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