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materia nº 145/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 145 / 2022
Date 2022-10-21
EmentaAltera dispositivos da Lei nº 2272, de 24 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.”
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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-11T15:13:23.219136-03:00 Aprovado 6 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº /2022.
Altera dispositivos da Lei nº 2272,
de 24 de agosto de 2021, que “Dispõe
sobre o Plano Plurianual para o
período de 2022 a 2025.”
Art. 1º Fica alterado o anexo III da Lei 2272 de 24 de agosto de 2021, que
passa a vigorar com a seguinte redação anexa:
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº /2022.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei visa alterar dispositivos da Lei nº 2272, de 24 de
agosto de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.”
Justifica-se a presente lei que se trata de alteração de aplicação de emenda
impositiva, haja vista que o valor indicado não contempla para fins de aplicação constante
no bem.
Diante do exposto, em respeito a atividade parlamentar, retifica-se a
aplicação da emenda, desta forma, envio para que seja apreciada a presente proposta de
alteração de Lei, cumpridas as formalidades essenciais, confiante de sua aprovação.
Xangri-Lá, 20 de outubro de 2022.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal 
2

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