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materia nº 150/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 150 / 2022
Date 2022-10-27
EmentaAltera dispositivos da Lei nº 2454, de 24 de outubro de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Aditivo ao Contrato de Rateio com o Consórcio Público da Associação dos Municípios do Litoral Norte - CP ALIMNORTE.”
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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-03T14:02:02.249359-03:00 Aprovado 8 0 0

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº /2022.
Altera dispositivos da Lei nº 2454,
de 24 de outubro de 2022, que
“Autoriza o Poder Executivo a
firmar Termo Aditivo ao Contrato
de Rateio com o Consórcio Público
da Associação dos Municípios do
Litoral Norte - CP ALIMNORTE.”
Art. 1º Fica alterado o artigo 2 da Lei 2454 de 24 de outubro de 2022, que
passa a vigorar com a seguinte redação anexa:
Art.2º O valor do CONTRATO DE RATEIO perfaz o montante total de R$ 12.234,26
(doze mil duzentos e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos) mensal, totalizando
pelo período de 60 meses o valor de R$ 734.055,89 (setecentos e trinta e quatro mil
cinquenta e cinco reais e oitenta e nove centavos).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº /2022.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei visa Altera dispositivos da Lei nº 2454, de 24 de
outubro de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Aditivo ao Contrato de
Rateio com o Consórcio Público da Associação dos Municípios do Litoral Norte - CP
ALIMNORTE.”
Justificativa Lei 2454/2022 é necessária a alteração da presente Lei,
considerando que o valor constante encontra-se errado, conforme planilha enviada pela
amlinorte, sendo necessária tal correção.
Diante do exposto, envio para que seja apreciada a presente proposta de
alteração de Lei em REGIME DE URGÊNCIA, cumpridas as formalidades essenciais,
confiante de sua aprovação.
Xangri-Lá, 27 de outubro de 2022.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal 
2

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