br-locleg corpus explorer

← Xangri-lá (RS)

materia nº 37/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 37 / 2017
Date 2017-07-07
EmentaALTERA O ANEXO LXXVI DA LEI Nº 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E ALTERA A LEI Nº 1938, DE 05 DE JULHO DE 2017.
native_id371

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2017-07-12 Arquivado — Arquivado.
2017-07-11 Sancionada e promulgada — Para arquivo.
2017-07-11 Autógrafo — Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo via ofício.
2017-07-10 Aprovada — Para autógrafo.
2017-07-10 Ordem do Dia — Discussão e votação.
2017-07-10 Aguardando parecer da comissão — Para parecer.
2017-07-10 Aguardando parecer da comissão — Para parecer.
2017-07-07 Incluída na Pauta da Sessão — Projeto de Lei 037/2017 enviado à Mesa Diretora a fim de que sejam adotadas as devidas providências com caráter de urgência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:55:38.290155-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-05-15T17:55:38.290155-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
PROJETO DE LEI Nº 37/2017. 
Altera o Anexo LXXVI da Lei nº 1006, de
19 de Setembro de 2007, que dispõe sobre o
quadro de cargos e funções públicas do
Município de Xangri-Lá e altera a Lei nº
1938, de 05 de julho de 2017.
Art. 1º– Altera o Anexo LXXVI da Lei nº 1006/2007, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
ANEXO LXXVI
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Instrutor (a) de Música
PADRÃO: 20
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: coordenar, ensinar e motivar atividades musicais na comunidade, em
especial aos alunos da rede escolar e assistidos pelo Município. Coordenar, orientar e
estimular a formação de novos músicos e oficinas de aprendizagem. Acompanhar,
assessorar e orientar os grupos envolvidos nas atividades de canto, música e instrumentos,
evidenciando a cultura musical e instrumental dos membros da comunidade. Exercer outras
atividades correlatas.
b) Descrição Analítica: dirigir e ensaiar a Banda Municipal, bem como oficinas de música,
ministradas pelo município, acompanhando seus participantes em suas apresentações.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de 44 (quarenta e quatro), horas;
B) especial: o titular do cargo poderá prestar serviços em qualquer unidade localizada no
Município, inclusive aos sábados, domingos e feriados;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) Instrução: formação musical;
B) Habilitação profissional: específica para o cargo, com carteira da Ordem dos Músicos
do Brasil;
C) Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.
Art. 2º– Altera o art. 1º da Lei nº 1938/2017, no que tange ao cargo de Professor
(a), Nível 09 (nove), para constar a quantidade de 269 p/ 278.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
PROJETO DE LEI Nº 37/2017. 
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei visa alterar as atribuições do Cargo de Instrutor
de Música, constante na Lei nº 1006/2007, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções pú￾blicas do município e alterar o art. 1º da Lei nº 1938/2017, no que tange ao cargo de
Professor(a).
 Justifica-se a alteração no cargo de Instrutor de Música, para que este
profissional possa realizar atendimento no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Víncu￾los – SCFV da Secretaria de Assistência Social, que atende de forma continuada, crianças ca￾rentes do município, com diversas oficinas, inclusive oficina de música, a qual era atendida pela
forma de contratação temporária.
A alteração na Lei nº 1938/2017 visa apenas corrigir equivoco na redação
da quantidade de vagas do cargo de Professor(a), tendo em vista que conforme Lei nº
1923/2017, foram criadas 12 (doze) vagas (257 p/ 269) e a Lei nº 1938/2017 cria mais 09
(nove) vagas, passando de 269 p/278 e não como constou (257 p/266).
Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação, nos
termos do Art. 51 da Lei Orgânica.
Xangri-Lá, 06 de julho de 2017.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
 2

open original →