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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
PROJETO DE LEI Nº 37/2017.
Altera o Anexo LXXVI da Lei nº 1006, de
19 de Setembro de 2007, que dispõe sobre o
quadro de cargos e funções públicas do
Município de Xangri-Lá e altera a Lei nº
1938, de 05 de julho de 2017.
Art. 1º– Altera o Anexo LXXVI da Lei nº 1006/2007, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
ANEXO LXXVI
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Instrutor (a) de Música
PADRÃO: 20
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: coordenar, ensinar e motivar atividades musicais na comunidade, em
especial aos alunos da rede escolar e assistidos pelo Município. Coordenar, orientar e
estimular a formação de novos músicos e oficinas de aprendizagem. Acompanhar,
assessorar e orientar os grupos envolvidos nas atividades de canto, música e instrumentos,
evidenciando a cultura musical e instrumental dos membros da comunidade. Exercer outras
atividades correlatas.
b) Descrição Analítica: dirigir e ensaiar a Banda Municipal, bem como oficinas de música,
ministradas pelo município, acompanhando seus participantes em suas apresentações.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de 44 (quarenta e quatro), horas;
B) especial: o titular do cargo poderá prestar serviços em qualquer unidade localizada no
Município, inclusive aos sábados, domingos e feriados;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) Instrução: formação musical;
B) Habilitação profissional: específica para o cargo, com carteira da Ordem dos Músicos
do Brasil;
C) Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.
Art. 2º– Altera o art. 1º da Lei nº 1938/2017, no que tange ao cargo de Professor
(a), Nível 09 (nove), para constar a quantidade de 269 p/ 278.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
PROJETO DE LEI Nº 37/2017.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei visa alterar as atribuições do Cargo de Instrutor
de Música, constante na Lei nº 1006/2007, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do município e alterar o art. 1º da Lei nº 1938/2017, no que tange ao cargo de
Professor(a).
Justifica-se a alteração no cargo de Instrutor de Música, para que este
profissional possa realizar atendimento no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV da Secretaria de Assistência Social, que atende de forma continuada, crianças carentes do município, com diversas oficinas, inclusive oficina de música, a qual era atendida pela
forma de contratação temporária.
A alteração na Lei nº 1938/2017 visa apenas corrigir equivoco na redação
da quantidade de vagas do cargo de Professor(a), tendo em vista que conforme Lei nº
1923/2017, foram criadas 12 (doze) vagas (257 p/ 269) e a Lei nº 1938/2017 cria mais 09
(nove) vagas, passando de 269 p/278 e não como constou (257 p/266).
Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação, nos
termos do Art. 51 da Lei Orgânica.
Xangri-Lá, 06 de julho de 2017.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
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